Na sessão desta última quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a Superintendência de Trânsito e Transporte – STT de Camaçari, da responsabilidade de Armando Yokoshiro Filho, em razão das despesas excessivas realizadas com a contratação de serviços …

Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou pequenas irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da Prefeitura de Ribeira do Pombal, que tem como responsável o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. O conselheiro Francisco Netto, que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última semana, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje se as transmissões online de shows, sem público, podem ser utilizadas durante a campanha eleitoral. O formato foi apelidado de “livemícios”, em referência aos showmícios que aconteciam até 2006. No início de agosto, o PSOL entrou com uma consulta à Corte …

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (25), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O presidente do …

Confira abaixo a mais nova lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaíra 2. Abaré 3. Acajutiba 4. …

Foram gastos o total de R$ 270 mil na compra dos dois carros de luxo para o gestor e sua esposa Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, em razão da aquisição de veículos de alto custo …

Além de provocarem uma pulverização de pré-candidaturas, mudanças recentes na lei eleitoral devem aumentar também o número de mulheres na composição das chapas que vão concorrer à Prefeitura de São Paulo. Na cabeça de chapa, há, por enquanto, três mulheres. Na vice, já são cinco e, a depender das decisões que serão …

Na quarentena, jovens que querem concorrer ao cargo de vereador têm apostado na organização de “encontros virtuais” para que possam se apresentar a potenciais eleitores. As reuniões acontecem em pequenos grupos, por meio de plataformas como o Zoom, e cumprem também o papel de angariar voluntários para a campanha. Nesse …

De janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo. A produtividade o fez ganhar a alcunha de “espinho” do presidente Jair Bolsonaro no TCU. Furtado renega o apelido. “Nunca tive nenhum …

A indefinição sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contribui para adiar um debate fundamental e urgente. Até o próximo dia 26 de agosto é válida Medida Provisória 959/2020 que adia a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021. Se a MP …

O transporte intermunicipal será suspenso em mais uma cidade na Bahia partir deste domingo (23). Segundo informações, Morpará ficará sem transporte intermunicipal. A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado …

A Avenida Joana Angélica vai passar por obras de requalificação que irão mudar o trânsito e transporte no local a partir deste sábado (22). A via passará a ser, em definitivo, de mão única do trecho entre a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OBA-BA) até …

Os 111 anos da emancipação política e administrativa do município de Carinhanha, ocorrida em 17 de agosto de 1909, foram parabenizados pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) em moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Registramos mais um aniversário desse importante município baiano de gente trabalhadora e …

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os estados do país decidiram entrar em greve às 22h desta última segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação ocorre por tempo indeterminado em protesto contra a retirada de direitos, a …

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os gestores municipais, especialmente os prefeitos, sobre a regras e procedimentos a serem observados ao longo do último ano do mandato, de modo a evitar equívocos ou irregularidades em …

Entidades da sociedade civil têm atuado para acompanhar o cumprimento das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidaturas femininas nas eleições deste ano e para ajudar na formação política de mulheres. As iniciativas incluem canais de denúncias de irregularidades, questionários para verificar se mulheres estão sendo usadas apenas para …

Um dia após tomar conhecimento dos indícios de fraudes na Prefeitura de Barra do Mendes, município do Território de Irecê, e da ligação telefônica em tom de ameaça para Israel Ferreira Martins, advogado de várias vítimas, o deputado estadual Jacó (PT) acionou sua assessoria no sentido de pedir providências dos …

O decreto estadual n° 19.586, que proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia, foi prorrogado até o dia 30 de agosto. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do …

A Câmara de Vereadores de Muniz Ferreira reprovou as contas do prefeito Wellington Sena (PSD) referente ao ano de 2017. A votação aconteceu nesta última terça-feira (11) conforme o Blog do Valente. Em entrevista a imprensa local, a Procuradora da Câmara Municipal, a advogada Gisonilda Correia, conhecida Dr. Nil, explicou que …

Em meio à crise, leilões de imóveis retomados pelos bancos se destacam como boa oportunidade de investimento ou compra da casa própria. Mais de 170 imóveis em diferentes estados estão sendo leiloados por cinco instituições financeiras. As ofertas, com lances iniciais que variam entre R$ 35,1 mil e R$ 9,6 …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaíra 2. Abaré 3. Acajutiba 4. Adustina 5. Água …

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o bloqueio de até R$ 11,3 milhões do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de até R$ 9,3 milhões de Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha do tucano de 2014, e de Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor da …

O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …

Especialista em direito eleitoral, o advogado Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB-BA e vice-presidente da OAB nacional, chama a atenção para um detalhe curioso conforme publicou a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde: um dispositivo da PEC que adiou as eleições permite que o prefeito decrete um lockdown no …

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais que mostra ambulâncias estacionadas no pátio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, que também está circulando nos aplicativos de mensagem como WhatsApp, estão com informações mentirosas, afirma governo do Estado. Ao contrário do que …

O governador Rui Costa (PT) participou, na manhã desta terça-feira (28), da entrega de ambulâncias, ônibus rurais escolares, tratores agrícolas com e sem implementos e ainda veículos administrativos. A ação, que aconteceu em um evento fechado no Parque de Exposições de Salvador, envolveu mais de R$ 13 milhões em investimentos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista …

Conforme reportagem da Folha, os manuscritos do empreiteiro Marcelo Odebrecht feitos de dentro da cadeia, onde esteve até 2017, mostram uma suposta pressão da força-tarefa da Lava Jato durante a negociação de um acordo com a empresa e relatam o inconformismo dele com os rumos da delação da construtora. Marcelo, …

Nenhuma comarca do interior do estado da Bahia será desativada. A informação foi disseminada pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), na última terça-feira (21), via redes sociais, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela manutenção das unidades durante audiência de conciliação. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar …

Por iniciativa do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, foi realizada, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), audiência de conciliação, por videoconferência, presidida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, com o objetivo de se restabelecer, em definitivo, o funcionamento das 18 comarcas que haviam sido …

Barra da Estiva, Bonito, Catolândia, Feira da Mata, Ibiquera, Licínio de Almeida, Pedrão, Rio do Antônio e Várzea do Poço terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaré 2. Acajutiba 3. Adustina 4. Água Fria 5. …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-candidato presidencial João Amoêdo, um dos fundadores do partido Novo, trocaram gentilezas nas redes sociais nesta terça-feira (14). Desde que deixou o posto no governo federal, o ex-juiz tem sido procurado por representantes de alguns partidos interessados em recebê-lo para uma carreira …

As novas relações de trabalho impostas pela pandemia da Covid-19 serão abordadas pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão. O magistrado participa no próximo dia 24 (sexta-feira), às 17h, da Webinar de Direito UJ, ciclo de conferências gratuitas do curso de Direito da Unijorge. A série de …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaré 2. Acajutiba 3. Adustina 4. Água Fria 5. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …

A Prefeitura de Guanambi irá estabelecer parceria com a Defensoria Pública, com o apoio da UNIFG, para estabelecer ações de apoio aos beneficiários do Auxílio Emergencial no município. “O objetivo é dar suporte à Defensoria para atender aos pedidos de auxílio negados pela Dataprev”, destacou o Prefeito Jairo Magalhães (PSB). …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou a imediata suspensão de pregão eletrônico programado pela Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura de Salvador. A decisão foi proferida nesta ÚLTIMA terça-feira (7), em sessão …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na sessão desta última terça-feira (7), realizada por meio eletrônico, procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, em razão de irregularidades na contratação da empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda., no exercício de 2014. A …

Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online, endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem …

Os setores de atendimento hospitalar, administração pública e de telemarketing são os que mais estão cometendo irregularidades quanto à saúde e segurança do trabalhador em meio à pandemia do coronavírus, segundo levantamento feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O MPT de São Paulo fez um levantamento das denúncias, ações civis …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a suspensão do pregão eletrônico anunciado pela Prefeitura de Lauro de Freitas para a aquisição de pneus, câmaras e protetores. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (02/07), por meio eletrônico. A mesma determinação foi tomada também em relação …

Para conter o avanço do coronavírus na área central de Salvador, a Prefeitura vai adotar novas ações de restrição na região a partir desta quinta-feira (2), pelo período de sete dias. Durante a intervenção, além do fechamento do comércio, a Avenida Joana Angélica e o Largo do Dois de Julho …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, que se abstenha de realizar empenhos e pagamentos relacionados ao evento “Forró Esperança”, até que se comprove a regularidade das despesas. A liminar, em medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (29), uma série de sugestões para aprimorar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regula a suspensão da anotação de …

O governador Rui Costa (PT) entregou na manhã desta segunda-feira (29) dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Municipal de Paulo Afonso. O Governo do Estado investiu R$ 3,7 milhões na implantação dos leitos e mais R$ 1,5 milhão na instalação de um tomógrafo que …

O transporte intermunicipal será suspenso em Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas a partir deste domingo (28). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (25), realizada por meio eletrônico, julgaram parcialmente procedente os termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Entre Rios, Elízio Fernandes Rodrigues Simões, e o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral Costa Júnior, em razão de irregularidades no …

Em sessão virtual da Câmara Municipal de Salvador, realizada na terça-feira (23), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) voltou a defender a mudança nas datas da eleição de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ele sugere eleições em janeiro de 2021. O parlamentar solicitou ainda um minuto de silêncio …

A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) — por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde e da Câmara Técnica, criada para o enfrentamento da pandemia — realizou, nesta última segunda-feira (22), Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do Plano de Ação, com medidas de …

Uma turma de advogados tem se organizado em grupos de WhatsApp para tomar medidas para dificultar os projetos profissionais do ex-ministro Sergio Moro, ex-juiz federal que pediu demissão do governo Bolsonaro no final de abril. “Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores …

O Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …

A difícil localização da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Itabuna; o ainda inacabado serviço de denúncias on-line na Bahia; o aumento dos episódios de violência nesta pandemia. Tudo isso, evidente em sessão especial da Câmara de Itabuna na quinta-feira (18), levou os vereadores a defenderem um movimento …

O município de Baianópolis terá o transporte intermunicipal suspenso a partir de sábado (20). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Fica proibida na cidade a circulação, saída e chegada …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita do município de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos que somados totalizam R$512.752,00, quando o município se encontrava em situação …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última terça-feira (16), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 23.905/2020, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com o objetivo de garantir a nulidade de débitos decorrentes da aplicação de multa a comerciantes no Estado da Bahia, durante a pandemia da Covid-19. A proposta define que “ficam anistiadas …

Os municípios Andorinha, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (17). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) defendeu a apresentação de um plano de abertura das atividades econômicas afetadas pela pandemia do novo coronavírus no Estado. Com o intuito de obrigar o governo a fazer isso, ele apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao justificar a …

Em um ano típico de eleições, esse seria o período em que as articulações políticas estariam se intensificando, com reuniões cada vez mais frequentes, notícias de negociações entre lideranças partidárias e rumores de quem sai ou não candidato em outubro. Mas 2020, definitivamente, está longe de ser um ano eleitoral …

Os municípios Caatiba, Lajedão, Mirante, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Palmeiras, Souto Soares, Taperoá e Varzedo terão o transporte intermunicipal suspenso a partir deste domingo (14). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e o prefeito de São Sebastião do Passé, Breno Konrad Meira Moreira, ambos em razão de irregularidades no pagamento a escritórios de advocacia. O conselheiro José Alfredo …

Os municípios Brejões, Cordeiros, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Maraú, Mirangaba, Teodoro Sampaio e Ubaíra terão o transporte intermunicipal suspenso a partir desta sexta-feira (12). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus …

O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, na sessão desta terça-feira (09/06), realizada por meio eletrônico, liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Francisco Netto, para suspender pagamentos da Prefeitura de Alagoinhas ao escritório Cordeiro, Accioly e Laranjeiras Advogados, em razão de ilegalidades. Os conselheiros da Corte de Contas consideraram …

A Tropa de Choque atua agora na dispersão do ato ocorrido na Zona Oeste de São Paulo, caminhando em sentido contrário à intenção de pequeno grupo de manifestantes remanescentes que planejavam seguir até a Avenida Paulista. Jornalistas foram aconselhados a se manter atrás da linha de bloqueio: “Quem estiver na …

Senador pediu parecer sobre interpretação de Bolsonaro para o artigo 142 da Constituição; ‘Constituições não têm cláusula de suicídio’, diz parecer A pedido do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer sobre a inacreditável discussão criada pelo bolsonarismo em torno do artigo 142 da Constituição …

A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi empossada em cerimônia virtual transmitida pelo Youtube na quinta-feira (4). Foi a primeira solenidade realizada nesses moldes pela entidade, em razão das medidas sanitárias e de isolamento provocadas pela pandemia da COVID-19. Em seu discurso …

Na sessão especial promovida pelos vereadores de Itabuna e o Sindicato dos Comerciários e o dos Bancários, discordaram da decisão da Prefeitura de Itabuna em reabrir o comércio de Itabuna a partir desta segunda-feira (8). Os parlamentares alegam que não houve a redução da curva de contágio da Covid-19 (já …

A deputada Olívia Santana (PC do B) solicitou ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a suspensão de cobrança e  remissão do pagamento da taxa de fiscalização do funcionamento de empresas (individual, micro, pequena, média e grande) do setor de prestação de serviços de esporte em Salvador, referente ao exercício de 2020. Segundo a …

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a imediata suspensão do pregão presencial realizado pela Prefeitura de Planalto para a compra de pneus novos e execução de serviços de balanceamento, alinhamento, entre outros, nos veículos oficiais do município. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (02/06), por meio …

A onda de manifestos assinados por personalidades brasileiras de diferentes setores da sociedade em defesa da democracia e em oposição à retórica do presidente Jair Bolsonaro ganhou volume com a articulação de organizações da sociedade civil. Nesta última terça-feira (2), 130 entidades subscreveram o documento “Juntos pela democracia e pela …

Se não bastasse o rastro de milhares de mortes que a Covid-19 vem produzindo diariamente no país, a pandemia começa a desenhar outra tragédia dentro das prisões. Nas últimas semanas, o novo coronavírus passou a se alastrar com mais velocidade pelas celas superlotadas, aumentando a tensão em um ambiente já muito conturbado …

Em meio à queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Ives Gandra Martins vem provocando polêmica com uma interpretação peculiar da Constituição. Segundo ele, o STF não é a última instância decisória no país e, em caso de conflito entre poderes, …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (26), as contas de campanha do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes às Eleições de 2016, em razão de irregularidades na prestação de contas. Os ministros determinaram que a legenda devolva aos cofres públicos o valor monetariamente corrigido de R$ 9.605,54 …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (27) a necessidade do fortalecimento do jornalismo profissional no combate às notícias falsas. As falas do PGR acontecem no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpre a pedido do STF mandados de busca e apreensão contra pessoas acusadas de financiar …

Em cerimônia virtual, novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, também será empossado Nesta segunda-feira (25), às 17h, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, …

Advogados, candidatos, partidos políticos, agentes públicos, prestadores de serviço e partes, em geral, poderão ser atendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por webconferência. A possibilidade, regulamentada pela Portaria nº 174/2020, pretende minimizar os efeitos das medidas de distanciamento social na prestação jurisdicional. Para o presidente do Eleitoral baiano, desembargador …

Diante do agravamento da pandemia do coronavírus e das medidas de restrição de aglomeração impostas vieram à tona dúvidas sobre as eleições municipais, previstas para outubro deste ano. Pensando nisso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizará o UPB Debate com o tema “Eleições Municipais e a Pandemia do …

Para atender pacientes infectados pelo Covid-19, o deputado Júnior Muniz (PP) apresentou duas indicações para que o Governo do Estado instale novos leitos de UTI no município de Jacobina, atendendo ao Território do Piemonte da Chapada Diamantina, e também a instalação de leitos de UTI na região de Euclides da …

Em dos três exames de covid-19 apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal não possui CPF, RG, data de nascimento nem qualquer outra informação que vincule o laudo ao chefe do Executivo ou a qualquer outra pessoa. No papel da Fiocruz, atribuído pela Advocacia-Geral da União (AGU) a …

A Prefeitura de Paulo Afonso tem trabalhado intensamente para a prevenção e o combate da Covid-19. A elaboração do plano de contingenciamento pela Secretaria de Saúde permitiu a realização de diversas ações buscando especialmente a proteção da população. Com isso, houve uma postergação para a chegada do primeiro caso no …

Dezenas de comerciantes saíram às ruas de Eunápolis, nesta sexta-feira, 08, em protesto contra o fechamento do comércio a partir desta segunda-feira (11) pelo período de 15 dias. Os organizadores da manifestação reuniram diversos empresários, representantes de entidades, como Associação Comercial, membros da OAB e outras, por volta das 9 …

A oferta de cargos aos partidos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro surtiu efeito no Congresso. O sinal mais visível é a mudança de postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos alvos da estratégia do Planalto. O deputado, até poucos dias um crítico ferrenho da atuação do …

A ex-presidente Dilma Rousseff disse, em transmissão ao vivo do 1º de maio das centrais sindicais, que as mortes provocadas pela covid-19 no Brasil são consequência do que qualificou como omissão do governo de Jair Bolsonaro diante da pandemia. “Jair Bolsonaro desdenha da doença, zomba dos mortos e avilta a …

A vice-prefeita do município de Ipiaú, no sul da Bahia, Margarete Chaves, conhecida como Margarete do Abrigo, anunciou nesta última sexta-feira (1º) que testou positivo para Covid-19. Através de pronunciamento em rede social, Margarete contou que recebeu a notícia na última quarta-feira (29), após realizar teste rápido. Outros três funcionários …

Em comemoração ao dia do trabalhador, nesta sexta-feira (1º), uma transmissão ao vivo das centrais sindicais trouxe diversos nomes da oposição para discursar a respeito da atuação do governo frente à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Nomes como de Marina Silva, Ciro Gomes, Randolfe Rodrigues,  Carlos Lupi (presidente do …

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (27/4), finalizou o julgamento dos processos de revisão do eleitorado com coleta biométrica. Com isso, o TRE-BA cumpriu o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e homologou, à unanimidade dos votos, a revisão extraordinária dos …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de gastos irregulares e excessivos com publicidade em contrato com a empresa “Laura Interação e Propaganda Ltda”. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, …

Ao se despedir do Ministério da Justiça e da Segurança Pública na última semana, Sérgio Moro afirmou que a única condição que impusera ao presidente Jair Bolsonaro para entrar no governo foi uma pensão para a família caso ele morresse no trabalho. Nesse domingo, o ex-ministro afirmou ao jornal O …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta última sexta-feira (24) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele quer aval da Corte para ouvir o ex-ministro e colher possíveis …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta-feira (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acessar relatórios de inteligência de investigações …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia confirmam em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, que determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 001/2020 realizado pela Prefeitura de Rafael Jambeiro …

Em meio à crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dado demonstrações de impaciência com seus apoiadores. As respostas ríspidas, antes reservadas apenas aos jornalistas, agora são dadas também a pessoas que integram a claque que costuma ir à portaria do Palácio da Alvorada para chamá-lo de …

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou hoje as redes sociais para negar que esteja em um “complô” com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para derrubar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A acusação foi feita …

Com 37 anos na política, ele foi da tropa de choque do então presidente Fernando Collor, denunciou o mensalão do PT e acabou preso Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro aumentou os ataques ao Legislativo e ao Judiciário, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que há …

Em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Rossini Campos do Couto Correa pede que a Corte determine ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O jurista pede que o Supremo dê o prazo …

Ministro da Educação disse em rede social que “o Brasil não pode parar” O ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou em rede social que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou adequação nas datas do Enem deste ano por conta da pandemia provocada pelo Covid-19. A manifestação do …