A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que a derrubada do auxílio-moradia alcance os integrantes do Ministério Público. Na última segunda-feira (26) o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura. …

Após o presidente Michel Temer ter sancionado um projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro disse que a conta será paga pela população brasileira. “A conta é a população brasileira quem vai pagar, todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa …

Desde o fim da ditadura, há mais de três décadas, não se via tamanho envolvimento dos militares na vida partidária do país Com a indicação do general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para o cargo de ministro da Secretaria de Governo nesta segunda (26), chegam a cinco os …

O presidente Michel Temer (MDB) deve sancionar até quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em conversas reservadas, ele já afirmou que concederá o aumento em troca do compromisso de ministros da Suprema Corte de rever o pagamento do auxílio-moradia. …

As aparências vem sendo salvas pela cordialidade com que o presidente do STF, Dias Toffoli, vem tratando o presidente eleito Jair Bolsonaro e integrantes do governo, como o ex-juiz Sérgio Moro. Rapapés à parte, porém, os sentimentos que predominam nos bastidores da mais alta Corte do país em relação ao …

Edital prevê aquisição de 14 veículos a um custo de até R$ 3,2 milhões; recomendação foi feita pela área de segurança O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque …

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Antônio Emanuel de Souza, irá compor o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, que foi criado por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após reunião com os presidentes de todos os tribunais de …

O presidente eleito Jair Bolsonaro toma café da manhã hoje (16) com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar, no 1º Distrito Naval, no centro do Rio de Janeiro. Ele chegou por volta das 8h30. Bolsonaro ainda não definiu nomes para os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na manhã desta terça-feira (13) mais um nome que vai integrar o seu governo. Trata-se do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que vai comandar o Ministério da Defesa. Bolsonaro confirmou a indicação pelo Twitter, logo após desembarcar em Brasília para uma série de …

Jornal diz Temer só irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o presidente Michel Temer …

O aumento de 16,38% postulado pelo STF – e já aprovado no Senado – é o primeiro golpe contra o futuro governo Bolsonaro. O efeito cascata gerará gastos anuais em torno de R$ 6 bilhões. Segundo cálculo do senador Reguffe, com essa quantia o governo poderia construir algo em torno …

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-lineultrapassou a marca de 2 milhões na …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou nesta quinta-feira (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou. …

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) com parlamentares em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional. Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve desembarcar com parte de sua equipe nesta terça-feira (6), em Brasília, para uma série de reuniões. Ele pretende ficar na capital até o dia 8. Segundo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para assumir como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente eleito …

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reagiu nesta segunda-feira (22) às declarações do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro, sobre fechar a corte. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um …

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar em 24h de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica. A retirada foi determinada pela própria direção …

A coligação de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para que o YouTube remova um vídeo que faz propaganda do candidato e, no final, ataca ministros do Supremo Tribunal Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o jornal, o vídeo tem trilha …

Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, votou no fim da manhã deste domingo (7) em Brasília (DF), após uma hora de espera na fila. Ao chegar por volta das 11h, acompanhado de seguranças, ele não quis atendimento preferencial para registrar suas escolhas eleitorais.. Na saída da …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse neste última sábado (6) que os eleitores podem confiar no sistema de votação do país. “O recado que eu passo aos brasileiros é que teremos eleições em clima de tranquilidade, com confiança em nosso sistema eletrônico de votação e …

O voto impresso, uma das medidas mais polêmicas incluídas na reforma eleitoral de 2015, ficou de fora das eleições de outubro. Ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, três anos após sua aprovação pelo Congresso Nacional. As autoridades eleitorais brasileiras asseguram a inviolabilidade das urnas eletrônicas, mas …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, fará um pronunciamento no próximo dia 6, sábado, véspera do primeiro turno das eleições, em cadeia nacional de rádio e televisão. O pronunciamento irá ao ar às 20h. Ela deve falar por cerca de três minutos. Tradicionalmente, os presidentes do TSE …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta última quarta-feira (3) propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original da Constituição, que completa 30 anos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta última segunda-feira (1) que o período da ditadura militar foi um “movimento de 1964”, em discurso no seminário sobre os 30 anos da Constituição de 1988. As informações são da Folha. Ao falar do período da ditadura militar, Toffoli citou textos …

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, cassar decisão do também ministro Ricardo Lewandowski que autorizara entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S. Paulo, Lewandowski ameaçou denunciar desvio de poder no Supremo Tribunal Federal. Segundo a revista Época, o presidente do STF …

Um deputado federal está em plena campanha de reeleição mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e cumprindo em regime aberto a pena de sete anos e dois meses imposta pelos ministros. O deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) esta fazendo campanha normalmente. Jacob reconhece estar impedido pela Lei da Ficha Limpa …

Folha de S.Paulo requereu neste domingo (30) ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o imediato cumprimento da decisão tomada pelo magistrado na sexta-feira (28), autorizando a realização de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril. Ainda na sexta, o ministro …

Autor de uma emenda que institui o voto impresso, Jair Bolsonaro botou lenha no fogo da disputa presidencial ao suspeitar das urnas eletrônicas, dizendo que pode ter fraude. Ou melhor, insinuando que pode ser roubado nas urnas. Pelo projeto de Bolsonaro, o cidadão vai lá, aperta o número e sai …

A PGR vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou a entrevista do ex-presidente Lula à Folha de São Paulo. Um recurso à Segunda Turma dependerá de Lewandowski para ser pautado. No plenário, caberá a Dias Toffoli. As informações são do O Antagonista.

O ministro Ricardo lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (27) para julgamento no plenário os embargos de declaração no habeas corpus negado em abril pela Corte e que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso estava em julgamento no plenário virtual desde o mês …

Depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, se manifestar pela lisura do pleito e em defesa de que os candidatos aceitem o resultado das urnas, foi a vez de outro ministro da Corte fazer coro à manifestação. Em entrevista à Folha, Luís Roberto Barroso afirmou: “Neste momento em que comemoramos três décadas …

Preso em sua mansão no Jardim Europa, na capital paulista, o deputado cassado Paulo Maluf (PP-SP) faz campanha silenciosa para um aliado político. Ele colou inúmeras faixas de Guilherme Ribeiro (PRB-SP), candidato a deputado federal, na fachada de sua casa. O novato é filho de Jesse Ribeiro (PP-SP), assessor de …

Mesmo se fosse o desejo de um novo presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, …

A ministra Cármen Lúcia, que deixou a Presidência do Supremo Tribunal Federal, recebeu até esta sexta-feira (14) cerca de mil processos herdados de Dias Toffoli, novo presidente da Corte. De acordo com informações da TV Globo e do G1, entre os casos está o inquérito no qual a senadora Gleisi …

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu nesta quinta-feira (13) que os partidos do campo democrático devem se unir caso o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, passe para o segundo turno na disputa presidencial. O petista defendeu inclusive uma eventual aliança entre PT e …

O candidato à reeleição Rui Costa (PT) vai gravar programa eleitoral de manhã e à tarde cumpre agenda institucional. O petista baiano viaja para Brasília, onde vai participar da posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal. Já o candidato José Ronaldo (DEM) participa de carreata às …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que em caso de eleição de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de votos, ele sairá da política e não integrará oposição a ele. “(Se Bolsonaro ganhar) Eu vou desejar boa sorte a ele, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois …

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) arquivar inquérito aberto para investigar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados na campanha eleitoral de 2014. O pedido de arquivamento foi feito pela defesa da parlamentar. A investigação …

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou pedido para disputar a eleição por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra a condenação …

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de …

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal. O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício …

O futuro político do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar, deve ser decido até esta quarta-feira (22). Apesar de há uma semana o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ter dito que Maluf poderia renunciar ao mandato, ele disse que ainda aguarda o ex-prefeito de São …

Cármen Lúcia deixou uma fatura portentosa para Dias Toffoli pagar, referente às viagens nacionais e internacionais bancadas pelo tribunal. O STF gastará até 2 milhões de reais na contratação da agência de turismo responsável por organizar os roteiros e emitir as passagens das viagens de todos os servidores da corte …

A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido para que o juiz Sergio Moro se declare incompetente para julgar a ação penal que investiga o sítio de Atibaia. A competência foi questionada com base em entendimento da 2ª Turma do STF que tirou de Moro as citações a Lula na delação da Odebrecht que tratam …

Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes — já que o salário dos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quinta-feira (26) comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas …

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois habeas corpus para derrubar prisões decretadas em casos distintos, sob a alegação de que o emedebista está sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha está atualmente detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, …

Michel Temer viaja para Cabo Verde, na próxima terça, e será substituído no Planalto pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. A novidade, segundo o site Consultor Jurídico, é que a Corte não terá no comando o vice Dias Toffoli. Como ele também está em viagem ao exterior, a Presidência do …

A sequência de arquivamentos de inquéritos por ministros do Supremo Tribunal Federal no mês passado, contrariando a Procuradoria-Geral da República, levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo. Já protocolaram pedido de arquivamento os senadores do …

O embate jurídico de domingo, dia 8, sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá reflexos e novos desdobramentos durante o período eleitoral deste ano – podendo manter o clima de incerteza jurídica até as eleições de outubro. Esta é a visão de especialistas em …

Desembargadores federais estão preocupados com a exposição do Judiciário depois da batalha de decisões entre os desembargadores Rogério Favreto e Gebran Neto, do TRF-4, e o juiz Sérgio Moro envolvendo a prisão do ex-presidente Lula. Avaliam que a instabilidade escancarada com o episódio é fruto de uma crise iniciada com a …

Depois de todo o impasse causado por habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), pelo desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogerio Favreto, a defesa do petista já estaria estudando a melhor forma de entrar com novo recurso. Dessa vez, …

retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, sair vitorioso naquele colegiado em questões consideradas cruciais para a operação. Levantamento publicado no jornal O Estado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, …

O STF acaba de formar maioria para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, um dos pilares da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional. Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, segundo publicou O Antagonista. Ficaram vencidos Edson …

A prisão após condenação em segunda instância volta a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, quando ação impetrada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) será analisada pela Segunda Turma da Corte. Os advogados alegam, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, que a decisão de prender …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for …

A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram por …

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a implantação do voto impresso que acompanharia as urnas eletrônicas. A decisão tem efeito sobre as eleições deste ano. Os ministros julgam nesta quarta-feira (6) um pedido de cautelar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para terça-feira (12) a conclusão da análise de denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Em sessão nesta última terça (5), o resultado ficou empatado: o relator, …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava desde 2013 o envolvimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com supostas fraudes ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Na época das supostas irregularidades, Lindbergh era prefeito da cidade. Na …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta última quarta-feira (9), a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, ao que tudo indica, está longe de ser a solução dos problemas de impunidade no país. O entendimento unânime, finalmente firmado na última quinta-feira (3) pelo tribunal, já começou a provocar a transferência de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos …

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na …

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado na próxima sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória …

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo …

Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta última sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Nesta próxima quarta-feira (2), …

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta (19) um recurso da defesa do deputado afastado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). Na prática, a maioria entendeu que o processo contra Maluf se encerrou (não cabem novos embargos) e a pena deve ser cumprida, como já …

Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso após seu processo ser finalizado na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao STF, mesma ação em que …

O julgamento do habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18) vai atrair a atenção de réus, principalmente da Lava Jato. O Supremo discute se um ministro pode, em habeas corpus, contrariar a decisão monocrática adotada por outro colega. Foi o que fez Dias Toffoli …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do …