O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. O julgamento, que acontece no Plenário Virtual da corte, havia começado na última sexta-feira (24/4). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar – sem análise de mérito – uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal. O processo está sendo analisado, segundo o …

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira (24) seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça governo do presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, seu nome de confiança na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferrência política na PF sem uma causa …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou sua demissão do cargo em pronunciamento a jornalistas. Sua decisão de deixar o governo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro impor um nome para comandar a Polícia Federal e exonerar seu indicado. A demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral foi publicada …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tido como “superministro” no início do governo, e o presidente Jair Bolsonaro acumulam uma série de atritos deste o início da gestão. Agora, o ministro avisou o presidente que deixará o governo caso o Bolsonaro imponha um novo nome para comandar da Polícia Federal, atualmente ocupada …

A ala militar do governo negou às cúpulas do Congresso e do Judiciário segundo o jornal Folha de SP, sobre haver qualquer risco de ruptura democrática por parte de Jair Bolsonaro, mas também fez questão de dizer que considera que os Poderes têm agido de forma a cercear o presidente …

Integrantes do comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Conforme reportagem do jornal Folha de SP, uma das propostas …

Dias atrás, Edson Fachin declinou de homologar a delação de Eike Batista. Relator da Lava-Jato, Fachin questionou a própria competência para relatar a delação e devolveu a bola para Dias Toffoli. O presidente do STF mandou redistribuir a ação. E agora, segundo a coluna de Lauro Jardim, o destino de Eike …

A Procuradoria Geral Eleitoral PGE) solicitou nesta última sexta-feira (17) o desarquivamento de um processo de prestação de contas do PT referentes a 2014. A movimentação consta no sistema de consulta processual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014, por unanimidade conforme publicou o Poder 360, a Corte eleitoral aprovou …

Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos …

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste último sábado (11) de acordo com a Folha, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita …

A Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos …

A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados enviou nesta última terça-feira (7) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a coluna de Bela Megale, que o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo seja adiado. Em dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, remarcou …

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho presidencial responsável pela estratégia digital do pai, atacou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) em uma postagem no Twitter nesta última sexta (3). Insinuou que ele conspira para derrubar seu pai. Com isso, conforme o jornal Folha de São Paulo, Carlos incendeia uma situação bastante tensa …

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (3), projeto de lei que proíbe liminares de despejo até 30 de outubro, em função da pandemia do coronavírus. O texto trata ainda de outros pontos de relações de direito privado e reúne sugestões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de regras que devem valer apenas para o período da crise. …

Manifestação ao STF diz respeito à tentativa da Bahia de criar uma barreira sanitária em seus aeroportos Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de maneira favorável à autonomia dos estados para a implementação de medidas sanitárias complementares às …

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa …

Cúpulas do Legislativo e do Judiciário apoiam ministros e isolam presidente Conforme o jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro estaria ficando isolado dentro do seu governo. De acordo com a publicação, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz …

Toffoli diz que é preciso respeitar ‘os fatos’ e defende que ações sejam tomadas com base em recomendações do Ministério da Saúde O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (30) que não dá para combater a crise do coronavírus no Brasil com “achismos” e defendeu …

A pandemia de coronavírus, causador da Covid-19, desacelerou as decolagens de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Um levantamento publicado pelo site Metrópoles, com base nos registros de voos, mostra que os deslocamentos caíram 35,6% desde que foram identificados os primeiros casos da doença no país. Entre 26 de fevereiro …

O país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal Os servidores públicos reagiram perplexos à possibilidade de redução de salários durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao #Acesse Política uma carta aberta sobre a pandemia que ocorre devido ao novo coronavírus. O documento também foi enviada para todos os Tribunais de Justiças Estaduais. Leia abaixo: Aos magistrados brasileiros O Brasil e o mundo passam por uma crise sem precedentes. …

Depois da confirmação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu coronavírus, ministros do Supremo que estiveram com ele decidiram adotar uma espécie de quarentena. Além de Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também tomaram a medida. As informações são da coluna Painel da Folha …

O Supremo Tribunal Federal deve adotar em breve uma importante medida em face da crise provocada pelo coronavírus: o julgamento de todos os processos que tramitam no tribunal por meio do plenário virtual – que não exige a presença física dos ministros. A proposta é do presidente da Corte, ministro …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast avaliam que houve “manipulação política” nos protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro ocorridos neste domingo em cidades espalhadas pelo Brasil. Embora evitem o confronto público com o Palácio do Planalto, magistrados reprovaram o gesto do …

O mais novo canal de televisão do Brasil e considerado o maior do mundo, CNN Brasil, entrevistou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Representando o poder Executivo, a CNN …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser …

Um encontro promovido pela ONG Todos Pela Educação em Brasília foi cancelado na manhã desta terça-feira (10) porque um dos integrantes da organização está com suspeita de infecção por coronavírus. Na segunda-feira, o encontro reuniu cerca de 500 pessoas e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, …

O Ministério da Educação não irá enviar nenhum representante para participar do maior evento de educação que será realizado no país neste ano. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o “Encontro Educação Já”, organizado pelo Todos pela Educação, terá a presença de Dias Toffoli, Rodrigo Maia, Mansueto Almeida, e de governadores como …

A convocação do presidente Jair Bolsonaro a seus seguidores para comparecer à manifestação no dia 15 de março desagradou a lideranças partidárias no Congresso Nacional e governadores da oposição. A oposição vê uma tentativa do governo de criar uma “cortina de fumaça” para o desempenho ainda baixo do crescimento econômico …

Conversas sobre a postura do presidente, que convocou militantes para atos contra o Congresso e o STF, foi objeto de alentado debate No auge da crise provocada por Jair Bolsonaro, que compartilhou um vídeo convocando bolsonaristas para um ato  contra o Congresso e o STF no dia 15, os chefes …

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

A cúpula do Congresso decidiu evitar um embate público com o presidente Jair Bolsonaro na mais recente crise política com o Executivo. O gesto contraria apelos de lideres partidários. Conforme o jornal Folha de SP, um dos objetivos é não insuflar manifestações marcadas para 15 de março nem ampliar ataques …

A crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro ao compartilhar vídeo que pedia comparecimento ao ato em favor do governo e contra o Congresso tornou-se o primeiro teste operacional do chamado trio da Olimpíada. O grupo é composto por três generais de quatro estrelas, o topo da carreira, no coração do …

O governo do estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso da PM, determinada em 17 de janeiro pela desembargadora  Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Em sua decisão, de acordo com a coluna Satélite, a magistrada deferiu liminar …

Senadores repudiaram nesta quarta-feira (26) a atitude do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar, via Whatsapp, vídeo em apoio a atos contra o Congresso. Líder do governo no Parlamento, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o caso, mas sugeriu a mudança na pauta da manifestação. “Não quero criticar se está certo …

Familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também vêm sofrendo ameaças. De acordo com a colunista Mônica Bergamo da Folha, os casos já foram encaminhados à secretaria de Segurança da corte. Há alguns dias, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, encaminhou aos colegas um ofício recomendando que eles reforçassem …

Além dos próprios ministros do STF, seus familiares também vêm sofrendo ameaças, de acordo com a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. Os casos já foram encaminhados à secretaria de Segurança da corte. Entenda Segundo noticiou a coluna, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, encaminhou aos colegas um …

Levantamentos aponta 14 mil obras paralisadas por todo o país no valor de mais de R$ 200 bilhões Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das …

Mensagens contando da rotina dos ministros teriam sido captadas na deep web e encaminhadas ao relator que investiga agressões contra a Corte De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, investigações de ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram a Polícia Federal a emitir um aviso de …

O destino da senadora juíza Selma (Podemos-MT) no Senado vai começar a ser discutido esta semana pela Mesa Diretora da Casa. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018. …

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).Conhecida como “Moro de saia”, ela …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem substituir sua aposentadoria por meio da “reaposentação”. Conforme publicou o G1, a reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado …

Após o recebimento do ofício da Justiça Eleitoral pelo Senado sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), nesta última quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre esclareceu em Plenário qual deverá ser o rito a ser seguido pela Mesa da Casa. O procedimento será o mesmo aprovado …

Sergio Moro – cujo nome também é cogitado para o STF –, tratou Jorge Oliveira como um candidato à vaga O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, virou candidato forte para uma das duas vagas que Jair Bolsonaro deverá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao …

Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira. “O Legislativo cuida do futuro, o …

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a reforma tributária como uma das principais pautas a serem votadas no parlamento este ano. Referindo-se ao tema como “pauta improrrogável”, Alcolumbre disse que o país precisa melhorar seu ambiente de negócios para o empreendedorismo. “Iniciamos o ano com uma agenda …

O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo …

Sessão solene que marca o início dos trabalhos está marcada para 15h e terá presenças dos presidentes de Senado, Câmara e STF, do procurador-geral da República e do ministro da Casa Civil O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após quase um mês e meio de férias. Uma …

A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. Conforme reportagem do jornal Estado de SP, o mandato de Fux marcará o início de uma era em que o Supremo será …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última sexta-feira (31) que o terceiro candidato mais votado ao Senado pelo Mato Grosso deve assumir interinamente a vaga deixada pela cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Com a decisão, o candidato Fávaro (PSD), que …

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (3) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes …

Parlamentares reagiram nesta quinta-feira (23) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implantação dos chamados dos juízes de garantias. A medida estava prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964, de 2019), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os …

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta última quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta, (17), que ‘a única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão’. A declaração de Aras foi dada após o secretário da cultura, Roberto Alvim, em vídeo, citar textualmente trechos de …

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, o ministro Sergio Moro (Justiça) manifestou a aliados políticos que gostou da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de adiar durante seis meses a entrada em vigor do juiz das garantias. Mas pediu a eles …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador. Geddel …

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a …

Advogados que atuam em causas penais já vislumbram a possibilidade de usar o juiz das garantias a favor de réus que hoje defendem. Um dos pontos que emergem é a leitura de que a nova figura jurídica deve ser aplicada em casos que tramitam em instâncias superiores, o que diverge de …

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), que se posicionaram a favor do juiz de garantia, estão sendo, segundo o jornal Estado de SP, “contraditórias” com sua atuação recente. De acordo com o jornal, essas instituições …

Foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira. A nomeação se dá sem nenhum prejuízo das atribuições do desembargador. Conforme publicou o jornal A Tardem, Valtércio foi presidente do TRT5 …

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de barrar a censura do especial de Natal do Porta dos Fundos. No Twitter, ele sugeriu que a Netflix fizesse, junto com a produtora, um filme com Toffoli sendo gay e os outros …

Bolsonaro indicará o novo ministro e Toffoli será substituído na presidência Segundo a revista IstoÉ, o Supremo Tribunal Federal vai dar uma guinada em 2020. Dias Toffoli será substituído na presidência pelo ministro Luiz Fux, que assume em setembro, trazendo a expectativa de novos tempos, especialmente de maior transparência. Além …

Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal querem aproveitar a dificuldade de implementar o juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF, de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa 2 combinados a crimes …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta última quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder …

A seguradora Líder, responsável pelo administração do seguro-obrigatório DPVAT, vai devolver os valores a mais pagos pelos proprietários de veículos em 2020. São as pessoas que pagaram o seguro desde primeiro de janeiro até esta quinta-feira (9), data máxima para o pagamento do seguro para proprietários de veículos com placa …

Entidades científicas e acadêmicas se manifestaram nesta última quarta-feira (8) contra a Medida Provisória 914/2019, que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, disse que a medida viola normas constitucionais referentes …

O presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manifeste em até 15 dias sobre as crtíticas que fez nos últimos meses à União Nacional dos Estudantes (UNE). Em sua página no Twitter, o ministro fez diversas críticas à entidade estudantil, …

STF adiou para 2020 pelo menos 4 decisões importantes para o país Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para 2020 pelo menos quatro decisões importantes de temas que começaram a ser discutidos no ano passado. Entre elas estão a forma como os tribunais do país devem agir com …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

Em janeiro ainda há calmaria pelos corredores do Judiciário e , em Brasília. Mas com o fim do recesso, o noticiário político deve esquentar. Enquanto o Judiciário deve ter pautas menos polêmicas do que em 2019, mas com ações do ex-presidente (PT) a julgar, o Congresso deve continuar com esforços …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de …

Antes de decidir pela liminar que restabeleceu o mandato de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último dia 19, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, consultou o presidente da corte, Dias Toffoli. Segundo o jornal Folha de SP, o Supremo também determinou que …

O jornal Folha de SP publicou reportagem afirmando que Sergio Moro migrou em 2019 para o papel que seus adversários dizem que ele sempre exerceu, o de político. O saldo ao final do primeiro ano como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro reúne derrotas, a perda do status de “superministro”, …

Ministro Dias Toffoli derrubou decisão que impedia show em respeito ao estado laico. Dias Toffoli atendeu pedido da Prefeitura do Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu na noite desta última segunda-feira (30) liberar o show da cantora gospel Anayle Sullivan na festa da virada do ano …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

Segundo o G1, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou os três pedidos de liberdade para os presos suspeitos de participação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na corte baiana. A decisão foi tomada neste último sábado (28). Os presos são o advogado …

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) termina 2019 com reprovação semelhante a do presidente Jair Bolsonaro. Para 39% dos brasileiros, atuação do Supremo é ruim ou péssima, enquanto Bolsonaro sustenta 36% de reprovação. Dessa forma, quatro em cada dez pessoas avaliam a atuação …

Conforme publicou o G1 no ínicio da noite deste sábado (28), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,  reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta sexta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Segundo os Estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias– …

Se não fosse a ação determinada dos presidentes da Câmara e do Senado, com o apoio majoritário dos parlamentares, o Brasil iniciaria 2020 em um quadro de crise política e sem rumo na economia. Felizmente, segundo a revista IstoÉ, não foi assim. A publicação diz que a Reforma da Previdência, …

Em 2019, dois estreantes no Congresso se tornaram homens essenciais na interlocução de Sérgio Moro e Paulo Guedes – os “superministros” de Jair Bolsonaro – com as duas Casas Legislativas. Em mais de uma ocasião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) socorreram os titulares …

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proclamou nesta quarta-feira (18) que, por maioria, no plenário virtual, o colegiado decidiu que servidores públicos amparados por decisões judiciais devem continuar a receber os quintos. Ou seja, é constitucional o acréscimo nas remunerações de cinco em cinco anos. Os ministros …

A declaração do presidente vem após matéria do portal da Folha de S.Paulo de hoje, informando que Bolsonaro avalia a troca de três ministros no início do próximo ano  O presidente Jair Bolsonaro negou, neste último sábado (14), que planeje fazer mudanças nos ministérios no começo de 2020. Ele aproveitou …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer neste último sábado (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano. “O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial sim, …

Na manhã desta quinta (12), o ministro Edson Fachin determinou que a admissibilidade do impedimento do ministro irá ao Plenário do STF. Esse imbróglio ficará, agora, nas mãos do presidente Dias Toffoli, responsável por definir a pauta do STF. Fachin havia se manifestado segundo a coluna Radar da revista Veja, …

No final de novembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) não apenas confirmou, como também aumentou a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a segunda condenação dele no âmbito da operação Lava Jato. A decisão ocorreu pouco tempo após o Supremo Tribunal …

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) prevê dificuldade para se chegar a um consenso. E não se trata da prisão de condenados, com o que ele concorda e acredita haver maioria favorável, mas, sim, da aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias, trabalhistas, …

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar …

Levantamento publicado pela coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder mostra que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é o recordista absoluto de uso dos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), este ano, no total de 229 viagens e inacreditáveis 2.131 passageiros transportados. Maia não é o …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promove nestas segunda (9) e terça-feira (10) em Salvador, o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. O Seminário objetiva incrementar o intercâmbio de experiências e ideias …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta última terça-feira (3) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje decreto que regulamenta o direito de proteção à identidade do denunciante de irregularidades praticadas contra a administração pública federal direta e indireta. A assinatura se deu em evento sobre combate à corrupção promovido pela Controladoria-Geral da União. Segundo o ministro da pasta, …

Por ser cláusula pétrea, tal direito fundamental não pode ser “encurtado”, mas Congresso tenta manobra por meio de mudança na Constituição O poeta e compositor Vinicius de Moraes, em uma de suas letras sempre geniais, pergunta a Deus: “se é pra desfazer, por que é que fez?”. O Supremo Tribunal …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …