A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa recente com uma …

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, destacou em entrevista à CNN neste último domingo (10), que acredita na modulação dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a CPI da Covid, determinada na última quinta-feira (8), pelo ministro Luis Roberto Barroso, a fim de investigar a …

Sob forte pressão do presidente Jair Bolsonaro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indica conforme a coluna de Bela Megale, que irão manterá a decisão do colega Luís Roberto Barroso sobre a instalação da CPI da Pandemia. Magistrados ouvidos pela coluna avaliam que a conversa feita por …

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) cobra dos partidos políticos mais responsabilidade na administração de recursos públicos por um tipo de gasto que o próprio tribunal também fez recorrentemente nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Poder do jornal Folha, são as chamadas despesas com “no-show” (não comparecimento em embarques) e …

O presidente Jair Bolsonaro cobrou, em conversa telefônica compartilhada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste último domingo (11) pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) também determine a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. A conversa, segundo o senador, foi no sábado (11). O ministro do …

A última CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional que provocou um terremoto político no país foi a Mista dos Correios, criada em 2005 e encerrada em 2006. Com a quebra de sigilos bancários, telefônicos e até da portaria de um prédio em Brasília, investigou em detalhes o pagamento …

O senador Jaques Wagner (PT) não assinou a lista de apoio à criação da CPI da Covid, cuja instalação foi determinada na semana passada por Luís Roberto Barroso. No Twitter, o petista afirmou neste domingo não ser contra a instalação da comissão: “Só considero seu momento inadequado. Mas isso já …

Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Barroso reeditou um roteiro traçado pela Corte em 2005 conforme publicou …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste último sábado (10) conforme matéria do jornal Estado de S. Paulo, que a decisão individual do colega de Corte Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado Federal abrir a CPI da Covid para investigar a gestão da pandemia …

O senador Alessandro Vieira  (Cidadania-SE) apresentou neste último sábado (10) pedido de aditamento à CPI da Covid para que estados e municípios também sejam investigados. Em entrevista a O Globo, Vieira disse que a iniciativa “acaba com as desculpas” de Jair Bolsonaro contra a abertura da comissão. “A aceitação de …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, neste último sábado (10), pedido de aditamento à CPI da Pandemia: ele quer que atos de estados e municípios também sejam investigados pelo colegiado. Ao criticar a decisão de Luís Roberto Barroso que determina a instalação da CPI, Jair Bolsonaro tem questionado “por que …

Nas conversas que teve com os outros 10 ministros do STF antes de publicar sua decisão mandando o Senado instalar a CPI da Covid, Luís Roberto Barroso recebeu sinais de nove deles de que acompanharão a decisão do ministro. O único que sinalizou ser contra de acordo com a revista Época, …

Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por amigos ligados ao Judiciário a anunciar sem demora o futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho. As relações do governo com o STF azedaram após o ministro Luís Roberto Barroso mandar instalar …

Luiz Fux antecipou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da decisão do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI da Covid. O caso será analisado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF definiu que o caso será o primeiro …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (10). Desta vez, Bolsonaro disse que a autorização dada a governadores e prefeitos para restringirem eventos presenciais em igrejas e templos é um “absurdo dos absurdos” e afronta a Constituição. Na sexta (9), o presidente …

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta o seu pior momento político desde que foi eleito. A combinação de uma atuação criticada durante a pandemia com a dificuldade de lidar com o Congresso levam o comunista a fazer projeções pouco otimistas para o …

Ao falar contra a criação da CPI da Covid-19, Jair Bolsonaro e seus aliados no Parlamento, quem diria, repetem o que petistas e a ex-presidente Dilma Rousseff faziam no nascedouro da Operação Lava-Jato, em 2014. Nesse mesmo abril, há sete anos conforme lembrou a revista Veja, a petista discursou no Planalto …

O ministro da Cidadania, João Roma, criticou decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o presidente do Senado a instalar a “CPI da Covid”. “No meu ver, trata-se de um exacerbo, uma interferência em outro poder. Temos observado um agigantamento do Poder Judiciário. Acho que …

Jair Bolsonaro voltou a criticar, junto a apoiadores no Palácio da Alvorada, a decisão de Luís Roberto Barroso que determinou, ontem, a instalação da CPI da Covid no Senado. “Você viu, né? O Barroso deu uma liminar para seja instalada uma CPI do Covid para me investigar! Eu dei dinheiro …

A CPI da Covid, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso ordenou que o Senado instale, não deve se limitar apenas ao Governo Federal ao examinar possíveis desvios de recursos destinados ao combate da pandemia, na avaliação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Quando se fala que estados …

Após a leitura do requerimento para a instalação da CPI da Covid, previsto para a próxima sessão deliberativa do Senado, na semana que vem, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros da comissão. Com mais da metade dos indicados definidos a comissão …

A abertura de uma CPI para investigar a crise do coronavírus no Brasil e os recordes de mortes por Covid-19 são o pano de fundo de uma audiência marcada pelo Parlamento Europeu, na próxima semana, conforme publicou a Folha de S. Paulo. Em uma reunião de duas horas na tarde …

Desde à noite desta quinta-feira (8), no grupo de mensagens dos senadores, Alessandro Vieira (Cidadania) tem sido cobrado por colegas, em tom de provocação, a acionar o STF para que o Senado instale também a CPI da Lava Toga. Vieira é o autor, junto com Jorge Kajuru (Cidadania), do questionamento …

O Supremo Tribunal Federal sinalizou de forma clara que preferia que o Senado Federal resolvesse internamente conforme o G1 o impasse sobre a instalação da CPI da Covid. Nesta última quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta última quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid. O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (8) que vai acatar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai instalar a CPI da Covid-19. No entanto, o senador argumentou que, na sua avaliação, “não é o momento de uma CPI”. Pacheco afirmou temer que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e …

Depois de abrir conversas com ao menos cinco partidos, entre os quais o PSL, e de estipular prazo até março para definir seu futuro partidário, o presidente Jair Bolsonaro segue sem uma agremiação para chamar de sua. A filiação a uma legenda é necessária para que o presidente esteja apto …

Ícones do centrão têm atuado contra a indicação do ministro da Justiça, André Mendonça, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Parlamentares procuraram Jair Bolsonaro para dizer, segundo a coluna de Bela Megale, que a escolha …

Nesta segunda-feira (29), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), toma posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). É a terceira vez que integra a corte, eleito depois de uma campanha em que foi alvo de graves acusações e tentativas de impugnação de …

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou em sessão plenária na última quinta-feira (25), sobre o julgamento da prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referente ao exercício financeiro de 2015. Foram apontados indícios de irregularidades sobre a aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na difusão da participação das mulheres …

Há exatos sete anos, em março de 2014, a força-tarefa da Lava-Jato realizava sua primeira fase. Conforme reportagem da revista Veja, o alvo era um posto de gasolina no centro de Brasília, onde funcionava uma casa de câmbio, suspeita de lavar dinheiro para o crime organizado. A investigação levou à …

O desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi eleito nesta última quarta-feira (24) para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de desembargador, no biênio 2021-2023. Será a terceira vez que Mário Hirs integrará a corte. (*) A eleição foi antecedida …

Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, nesta próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia escolherá quem vai ocupar a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Concorrem os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, José Cícero Landin Neto e Baltazar Miranda Saraiva. Teme-se …

Ação visa a promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta última segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros. O …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido segundo o ConJur nesta sexta-feira (12), data em que seria encerrado, com pedido de vista do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos, as informações são do Bahia Notícias. …

Os ministros julgaram o recurso de uma transportadora do Rio Grande do Sul que buscava indenização por um contrato rompido em 1994 pela Petrobras. Após o rompimento, a petroleira estatal contratou sem licitação outra empresa para fazer o mesmo serviço. A disputa chegou ao STF em 2005, e vinha se …

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscara. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, …

Ao abrir a sessão de julgamentos desta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, prestou homenagem às vítimas da Covid-19 e fez referência ao número recorde de mortes registrado na última quarta-feira, quando 1.840 pessoas perderam a vida em todo o país em decorrência …

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25) para paralisar a tramitação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade, que altera regras sobre a imunidade e as hipóteses de prisão de parlamentares. Na ação, Kim aponta questões formais que teriam …

Até 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não pelo estado de destino do bem. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei 9.868/1999, do Piauí. O diploma estabelecia que incidiria ICMS determinado pelo …

A privatização da Eletrobras tem como objetivo principal permitir a redução das tarifas das contas de luz e não o “aspecto arrecadatório”, afirmou o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, em entrevista ao G1. Na última terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso …

A Procuradoria-Geral da República (STF) denunciou, nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de articular conforme a Folha de S. Paulo, uma saída com a corte após o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante na noite desta última terça (16). O plenário do …

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou em rede social nesta terça-feira (16) que vai conduzir a análise da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”. Silveira foi preso pela Polícia Federal em flagrante na …

A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta terça-feira o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. De acordo com o jornal O Globo, …

O grupo aliado a Jair Bolsonaro já conversa com a direção do Patriota e prepara o caminho para adesão ao partido. Segundo a revista Veja, o presidente já teve dois encontros este ano com o presidente da legenda, Adilson Barroso. A primeira foi no final de janeiro, como revelou o …

O presidente do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, Aristóteles Thury, morreu neste último domingo (14) por complicações da covid-19. O magistrado tinha 71 anos e foi diagnosticado em janeiro com a doença. Ele tinha sido transferido para São Paulo para o tratamento, mas o quadro se complicou por causa …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte. Ela tinha sido nomeada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha, Cármen integraria a comissão ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso …

A equipe econômica elaborou uma proposta que entrega 50% dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional, inclusive constitucionais, a estados e municípios. De acordo com a Folha de S. Paulo, o plano é compensar governadores e prefeituras por eventuais perdas na reforma tributária, após uma alternativa anterior ter travado as …

Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência. Está em julgamento pela Corte a tese de …

Candidata a vereadora em São Paulo nas eleições de 2020, Rosário de Fátima (PL) gastou R$ 5.000 com “serviços de distribuição de santinhos porta a porta”, usando os recursos do fundo público partidário que foram enviados a ela. Obteve apenas nove votos, nenhum deles na seção em que ela própria é …

Jair Bolsonaro já disse que em março definiria o partido ao qual se filiaria para a disputa da eleição de 2022. Hoje, está entre o Patriota e o PTB — com muito mais chances para o primeiro. Na Bahia, o Patriota é presidido pelo vereador licenciado de Lauro de Freitas, Alexandre …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso extinguiu um processo contra Jair Bolsonaro na quarta-feira (3). A ação foi movida pelos partidos PT, PCdoB e Pros em 2018 que acusaram Bolsonaro, então candidato, a fazer propaganda eleitoral fora do período permitido. Segundo a coluna de Bela Megale, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (4) três recursos que pediam a cassação do diploma do senador Davi Alcolumbre (DEM) e de seus suplentes por supostas irregularidades na campanha de 2014. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, em 2016, também negou pedido …

Após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, dados de algumas das maiores autoridades do país estão à venda na internet. Entre os afetados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-presidente da Câmara, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira,(1º) o ano judiciário após período de recesso e férias dos ministros. Na abertura da sessão, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a implantação do voto impresso nas urnas eletrônicas poderia provocar a judicialização do resultado das eleições. No …

O governo federal publicou portaria com os protocolos para a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) acessarem dados da Receita Federal protegidos por sigilo fiscal. O documento busca cortar um “cabo-de-guerra” institucional entre a administração tributária, que quer preservar o sigilo dos pagadores de impostos, e os tribunais de …

Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, o capítulo mais bombástico da delação premiada que quase derrubou um presidente da República começa com uma menção ao pai do atual candidato ao comando da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP). Mentor político do filho, Wagner Rossi, hoje com …

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020. O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para …

Diversas lideranças empresariais brasileiras vão se reunir virtualmente no início de fevereiro para discutir tecnologia, comportamento, negócios, privacidade e diversidade. A iniciativa é do Google e visa estimular a reflexão e a inovação sobre os temas no Brasil. Os painéis do Google Leadership Talks terão a presença de líderes como …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha lança nos próximos meses o livro “Tchau, Querida”, em que promete revelações bombásticas sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um de seus principais alvos segundo a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, é o ex-presidente Michel Temer. Sem a …

Jair Bolsonaro está em uma conversa evoluída com o Patriota e pode se filiar ao partido nas próximas semanas. Assim que houver a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, dia 2 de fevereiro. Segundo a coluna Radar, se trata daquele partido que se preparou para recebê-lo em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (21) as restrições previstas aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta. No último dia 14, acabou o prazo para justificativa da …

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse nesta segunda-feira (18) conforme o jornal Folha de S. Paulo, que “não há contemporaneidade nem verdade” nas acusações feitas à Folha por sua ex-mulher Jullyene Lins. O líder do centrão, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa …

Para apontar estratégias à eficácia do novo modelo de comunicação a ser adotado pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando os desafios das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) irão promover o “Seminário Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas …

O acesso ao jornalismo profissional de qualidade reduz consideravelmente a chance de um eleitor acreditar em fake news, mostra pesquisa acadêmica inédita conduzida em São Paulo, em novembro e dezembro. O trabalho foi feito segundo a Folha de S. Paulo, por cientistas políticos das universidades da Carolina do Norte – Charlotte (EUA), …

Após uma operação desbaratar uma quadrilha acusada de desviar mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo compartilhou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) informações sobre suspeitas contra o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), hoje candidato à presidência da Câmara. A PGR enviou segundo a …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de …

Para 73% dos brasileiros, o sistema de voto em urna eletrônica deve ser mantido no país, de acordo com pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro. Na opinião de 23%, o voto em papel, abandonado nos anos 1990, deveria voltar a ser usado, e 4% responderam não saber. O questionamento a …

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter …

Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos …

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a operação de 29 de outubro, …

Colegas de Nunes Marques no STF avaliam que o ministro deve voltar atrás na liminar que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena. A informação foi publicada …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu neste último sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme publicou o Broadcast/Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal …

Durante a última sessão do ano, realizada no dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um balanço do ano e destacou o trabalho realizado pelos ministros durante a pandemia e afirmou que “nenhuma Corte Superior se dedicou tanto à análise de questões jurídicas gravitantes em torno da Covid-19“. Ao todo, …

A maioria dos brasileiros é contrária à obrigatoriedade do voto atualmente em vigor no país, aponta levantamento nacional feito pelo Datafolha. Segundo o instituto, 56% dos entrevistados são contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se dizem favoráveis a esse dever. Segundo a Folha de S. Paulo, …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos …

Mais de 160 procedimentos relacionados à defesa da moralidade administrativa e proteção do patrimônio público foram instaurados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) desde o início da pandemia do novo coronavírus. Promotores de Justiça com atuação na área estão trabalhando em todo o estado para dar andamento a …

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que um dos objetivos da “lava jato” em Curitiba era prender os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita neste …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual nº 14.279, que permite redução de mensalidade em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta (18). A maioria dos ministros …

Conforme o Estadão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Para os magistrados, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até impor restrições para quem se recusar …

Kassio Marques deu nesta quinta-feira (17) o terceiro voto a favor da manutenção da lei que permite a vacinação compulsória contra a Covid-19. Assim como o relator, Ricardo Lewandowski, disse que a imunização nunca pode ser feita à força, mas por meio de “eventuais medidas indiretas de coerção”, como multas e …

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento …

Ao menos dez partidos políticos brasileiros cobram porcentagem do salário dos seus filiados que ocupam cargos comissionados na administração pública. Previsto no estatuto de PT, MDB, PSOL, Republicanos, PDT, Patriota, Pros, PRTB, PV e PCB, o “dízimo partidário” chega até a 15% do rendimento mensal de servidores de livre nomeação …

“Nos últimos dias, acusações de traição, intrigas e ameaças de retaliação mostraram o que se passa na cúpula do Poder Judiciário, cuja competência precípua é zelar pela guarda da Constituição”, diz a revista Crusoé. “À imprensa, Gilmar Mendes espalhou em ‘off’ que a atitude de Luiz Fux foi a ‘gota …

O voto de Luiz Fux no julgamento que vedou a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso intensificou o racha entre as alas do Supremo Tribunal Federal e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte. Em conversas reservadas, ministros falam conforme o jornal Folha de S. …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surpreendeu políticos que estavam acordados no fim da noite do domingo (6). A expectativa ao Estadão era a de que a Corte desse aval à recondução, …

O veto à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acirrou ainda mais a divisão que já existe entre dois grupos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros que votaram a favor da reeleição o fizeram acreditando que havia uma “margem de segurança” …

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na noite deste último domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria,  na noite deste último domingo (6) rejeitar a tese que permitiria a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O julgamento em plenário virtual, iniciado na sexta-feira, terminou no final da noite deste domingo com …

Com dois carros de som, o grupo caminhou até o gramado em frente ao Congresso Nacional. Não houve divulgação oficial do número de participantes. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) discursou durante o evento e colocou dúvidas sobre a credibilidade da urna eletrônica, embora não tenha havido qualquer evidência de …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu medalha do mérito eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O ministro esteve na capital do estado, Macapá, neste último sábado (5), para acompanhar os trabalhos de preparação para o pleito municipal que será neste domingo …

A ministra Rosa Weber votou neste último sábado (5) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. É o oitavo integrante da corte a apresentar seus argumentos no julgamento que ocorre no plenário virtual. Segundo ela, a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos na …

A ministra Cármen Lúcia foi o sétimo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) a dar seu voto sobre a possibilidade de reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando das Casas Legislativas. Em sua decisão, ela diverge do relator, ministro Gilmar Mendes, e avalia que a possibilidade …

A viabilidade de eleições rápidas, seguras e com o mínimo possível de disseminação da covid-19 entre os eleitores foram os principais objetivos da Justiça Eleitoral em 2020, e eles foram alcançados, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Em entrevista coletiva na noite de domingo (29), …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que até as 15h35 deste domingo (29) tinham sido substituídas 583 das 145.255 urnas eletrônicas reservadas para a votação nas 57 cidades (18 capitais e outros 39 municípios) onde há segundo turno das eleições municipais. As 583 urnas substituídas correspondem, segundo o TSE, a 0,40% do total …

Em pronunciamento realizado na noite deste sábado (28), o presidente do Tribunal Eleitoral Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a pedir para a que a população vote com segurança, use máscara e mantenha o distanciamento social nas eleições municipais. Como no pronunciamento feito na véspera do primeiro turno, Barroso, que também é …