Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, …

Segundo lembrou o jornal Correio Braziliense, em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará os trabalhos na Corte e abrirá uma vaga que deve ser preenchida por um jurista indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cargo é um dos que provocam …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

O presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quarta-feira (25) que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e …

O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta de ampliação do acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e o pacote antricrime do ministro da Justiça e …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18) para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita. Na última quinta-feira (12) foi formada maioria pela tipificação. De acordo com o STF, foram registrados seis votos pela criminalização da …

O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal, também conhecido como “pacote anticrime“. Com a aprovação, o texto vai agora a sanção presidencial. O projeto de lei aprovado reúne algumas das medidas elaboradas pelo …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para …

O plenário da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

Afastado do TCM por decisão do STF, segundo parecer do ministro Alexandre de Moraes, por ser incoerente alguém ser acusado de tentar lesar o patrimônio público e estar cuidando desse mesmo patrimônio, Mário Negromonte tem dito a amigos, segundo o colunista Levi Vasconcellos do jornal A Tarde, que vai pedir …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foram os principais alvos de críticas do senador Major Olímpio (PSL-SP), que esteve em Salvador nesta quinta-feira, 21, para realizar uma palestra no 1º Congresso do Instituto de Direito Militar na Bahia. Durante …

Três dias depois de ser alvo de manifestações pelo País, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado pela Câmara nesta última quarta-feira (20) com a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa. O prêmio foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além …

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro …

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento …

Dias Toffoli não pretende levar noite adentro a sessão desta quarta-feira (23) do STF em que se discute a legalidade das prisões após julgamento em segunda instância. O motivo? Conforme lembrou a revista Veja, o ministro vai comparecer ao lançamento de um livro em homenagem a ele mesmo, no próprio …

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta quarta-feira (23), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância . O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros …

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot autografou nesta última segunda-feira (7) em São Paulo, seu livro Nada Menos Que Tudo e se recusou a comentar a polêmica declaração de que, em maio de 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. “Hoje é o dia do livro, …

Nos últimos meses, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas controversas vêm causando turbulências no mundo político e no meio jurídico. A corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder Judiciário. Entre os deputados e senadores indignados com o tribunal, estão, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (3) a campanha publicitária do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”. Depois da cerimônia no Palácio do Planalto, com as presenças de Bolsonaro …

No livro que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot está prestes a publicar, “Nada menos que tudo”, onde ele promete esmiuçar os “bastidores da operação [Lava Jato] que colocou o sistema político em xeque”, há um capítulo dedicado à sua relação com a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), …

Diante das declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que revelou na quinta-feira (27) ter tido a intenção de assassinar a tiros o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e depois se suicidar, em 2017, a Corte autorizou a realização de buscas e apreensões em dois endereços de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (26) maioria pela tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que marcou para a quarta-feira, 2, a conclusão do …

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) minimizou a tentativa de hackers em acessar as mensagens de seu Telegram. “Só vão achar piada ruim e xingamento a político. Xingamento a político deve causar problemas, mas eu sobrevivo”, disse. O grupo tentou acessar seis vezes as mensagens do líder do Movimento Brasil Livre. O site Congresso …

A perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O jornal O Globo publicou na noite desta última segunda-feira (23) à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus …

Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e …

A criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a atuação de tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, tem dividido os apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. Movimentos de direita defendem a iniciativa, mas os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm atuado para barrar …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão plenária desta terça-feira (10), a lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na classe dos advogados. A relação é composta por Vicente Oliva Buratto, Henrique Gonçalves Trindade e Ailton Barbosa de Assis …

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante …

Na sessão desta última terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS). Em setembro de 2018, …

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para pedir a ele uma parte do chamado fundo da Lava Jato, que acumula hoje R$ 2,5 bilhões, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. A FNP quer que uma fração …

Além do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …

O apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …

O presidente Jair Bolsonaro confidenciou a amigos, entre eles um governador, que adiará, por tempo indeterminado, a escolha do futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR ) segundo publicou nesta quinta-feira (29) o jornal O Globo que disse ainda que duas fontes do impresso acompanham o caso de perto. Neste momento, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia. O …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. …

O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas “em toda a sua extensão”, informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também …

Os diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito na …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz …

Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de …

O presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de taxar igrejas. O assunto foi tratado amplamente na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (7) em conversas com parlamentares, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, defendeu, ainda, uma maior simplificação …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal o processo que investiga a participação do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em supostas lavagem de dinheiro em locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado. Na decisão de …

O controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo a reportagem apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do …

O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, (1) se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos …

O gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) gastou R$ 36 mil para divulgar seu mandato só em 2019. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpre pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto. Além disso, foram …

Em 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados …

O caso da apreensão de 39 kg de cocaína com um sargento da Aeronáutica que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Sevilha, na Espanha, foi citado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (26), durante uma discussão sobre os limites das prerrogativas de autoridades com …

Um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe, Marluce, e seus irmãos, o ex-deputado federal Lúcio (MDB) e o empresário Anfrísio Filho, deixou o Supremo e foi encaminhado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A instância é a responsável pelos casos ligados à Operação Cui Bono, …

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade …

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

O tema liberdade de imprensa tem se tornado pauta cada vez mais frequente entre os brasileiros. No último mês, foi um dos assuntos mais tratados no país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandar retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do …

A procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses …

“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …

Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e também deve ser …

Ao mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. Integrante de um governo que se mantém avesso à articulação com o Congresso, o sisudo …

Parlamentar quer acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores  O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) vai propor uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira (15) o …

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade …

A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do Estado após as eleições do ano passado. Em 128 anos, …

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …

O ministro Dias Toffoli mudou o voto para estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A mudança foi declarada nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Corte. Anteriormente, o ministro entendia que as ordens de prisão não poderiam ser revertidas. Com o novo voto do presidente do STF, …

O Conselho de Comunicação Social (CCS) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no país. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA). A …

Após deixar a vice-liderança do governo na Câmara por discordar da forma como o Palácio do Planalto trata a articulação política com o Congresso, o coordenador da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PR-SP), aposta justamente nos problemas existentes nessa condução, em especial no que se refere à reforma da Previdência, para acelerar …

Após o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …

Turma do STJ que vai julgar Lula nesta terça é conhecida por rigidez A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado que julga o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 23, é formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples. Na …

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na última semana, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em …

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco. Entretanto, segundo a revista Época, a parte …

Esqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa e etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco. A ala lavajateira do Ministério Público Federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas …

As negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações em andamento no Supremo. Conforme as regras atuais, somente dois tipos …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, que não vai usar a distribuição de verbas da publicidade institucional para “perseguir ninguém”. O presidente disse que vai usar as mídias tradicionais, mas que não manterá o que considera “privilégios de emissoras”. “A gente não quer perseguir ninguém. Em havendo necessidade …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. “A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta última terça-feira (16) prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram nesta última terça-feira (16) um embate de decisões. O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções …

Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar a plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo …

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar …

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito do inquérito que investiga “ataques e fake news” contra a Corte. Os mandados são cumpridos em pelo menos três unidades da federação, e …