O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …

O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …

O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (7) um processo para decidir se o presidente Lula terá de devolver um relógio de R$ 60 mil presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro mandato. O destino da peça já divide o plenário antes mesmo do …

963 dias, o filme sobre Michel Temer (MDB), terá depoimento do presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa. A equipe do longa do diretor de cinema Bruno Barreto também quer aproveitar segundo a coluna de Robson Bonin, a presença de chefes de Estado na reunião do G20, no Rio, para …

Enquanto reforça um discurso linha-dura na segurança pública de olho nas eleições de 2026, o PL buscou segundo João Pedro Pitombo, da Folha de São Paulo, dar protagonismo a policiais militares, delegados, militares do Exército e até guardas municipais na formação das chapas que vão concorrer às prefeituras neste ano. O …

Pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral terá dados públicos sobre as candidaturas da comunidade LGBTQIA+. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou conforme Raphael Di Cunto, do jornal Valor, um campo à disposição para que os candidatos declarem, se quiserem, qual sua orientação sexual: heterossexual, lésbica, gay, bissexual, assexual …

Impedidos pelo STF de manter contato direto, Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (PL) elegeram uma interlocutora de confiança para se comunicarem. A escolhida segundo Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, foi Dana Vidal Costa, atual esposa de Valdemar. Segundo integrantes do PL e aliados de Bolsonaro, Dana é atualmente a …

O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou nesta última segunda-feira (29) Walter Delgatti Neto a 10 meses de prisão pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta última segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado …

Imigrantes e refugiados da Venezuela irão às ruas de 41 cidades brasileiras no próximo domingo, dia em que a nação caribenha terá sua eleição presidencial, para demonstrar apoio ao candidato de oposição Edmundo González, que concorre contra o chavista Nicolás Maduro, no poder há 11 anos. A iniciativa faz parte …

Em meio a uma mobilização bolsonarista de olho nas eleições do Conselho Federal de Medicina (CFM), marcadas para 6 e 7 de agosto, grupos progressistas também se articulam para fazer frente ao movimento, que inclui até mesmo parlamentares alinhados ao ex-presidente. Os conselheiros eleitos terão a responsabilidade de escolher o …

A Polícia Federal encontrou arquivos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que mostram orientações sobre como o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria fazer para mentir sobre a segurança das urnas. As informações são do jornal, G1. Os textos foram obtidos a partir da quebra de sigilos de …

A Polícia Federal encontrou arquivos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que mostram orientações sobre como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria fazer para mentir sobre a segurança das urnas. Os textos foram obtidos a partir da quebra de sigilos de e-mails de Ramagem – autorizada …

Após as críticas infundadas do ditador Nicolás Maduro ao sistema brasileiro de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (24) que não vai mais enviar dois servidores para acompanhar as eleições na Venezuela. “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu suspender o formulário conforme Paulo Cappelli, do Metrópoles, que questiona a “identidade política” e a “afinidade partidária” de agentes da corporação. O recuo ocorreu após deputados de oposição protocolarem um requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e obrigá-lo a …

Após o ministro Alexandre de Moraes determinar a divulgação do áudio em que Jair Bolsonaro (PL)discute a investigação contra o senador  Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo caso das “rachadinhas” na Alerj com Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e duas advogadas do filho 01 do então presidente, em agosto de 2020, o senador …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em conversas com advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prometeu resolver a investigação do caso de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj em troca da nomeação de Flávio Itabaiana para o Supremo Tribunal Federal. O trecho está em gravação obtida …

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em reunião que foi gravada sem ele saber, segundo a Polícia Federal, afirmou “a gente nunca sabe se estão gravando”. A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional …

Além das diligências cumpridas na última quinta-feira (11) na quarta fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal queria compartilhar os achados sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência com a Corregedoria do órgão, para embasar apurações disciplinares sobre os envolvidos. O pedido, no entanto, foi negado …

Políticos bolsonaristas não admitem abertamente, como é do jogo, outra possibilidade para a eleição de 2026 que não seja uma candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência. Diante das dificuldades para que Bolsonaro reverta sua inelegibilidade, segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, interlocutores do entorno do ex-presidente já …

A Polícia Federal realizou, na tarde desta última sexta-feira (12), a posse do novo Superintendente Regional em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues e …

Em meio ao impacto da Operação Última Milha, que mira a atuação de uma “Abin paralela”, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos Rodrigues, criticou nesta sexta-feira (12) o “método de disseminação em massa de mentiras” e a “instrumentalização criminosa de provedoras de redes sociais”. À plateia de policiais …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Anistia, projeto que livra partidos de pagarem multas pelo descumprimento das cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. Unindo deputados do PT ao PL, a aprovação da proposta teve 344 votos favoráveis e 89 contrários. Por se …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, diz ter prometido a Tarcísio de Freitas (Republicanos) fazer uma festa sem precedentes caso a filiação do governador de São Paulo à sua legenda se confirme. O dirigente partidário anunciou em maio deste ano que Tarcísio seria incorporado à sigla que abriga Jair Bolsonaro (PL). À época, Valdemar afirmou …

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que sua relação com Jair Bolsonaro (PL) não irá mudar em função do indiciamento do ex-presidente no caso das joias recebidas de governos estrangeiros. “Minha relação com ele é boa, sempre foi a mesma, não mudaremos. Eu sou favorável a toda investigação e sou favorável também a …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu na segunda-feira (8) para que o príncipe da Arábia Saudita solicite de volta as joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Em entrevista concedida à CNN, ele afirmou que “não há qualquer possibilidade de existir justiça” em meio a uma investigação que teria “clara …

Após um ano sem realizar reuniões, o Conselho de Ética do Senado decidiu nesta terça-feira (9) dar prosseguimento a representações contra os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao mesmo tempo ações mais antigas contra os mesmos senadores também foram arquivadas, diz Camila Turtelli, …

Principal evento anual da direita brasileira, a Cpac, encerrada no último domingo (7) em Balneário Camboriú (SC), teve como maior saldo político o reforço da estratégia dos bolsonaristas de enfrentar o Poder Judiciário. Dois pontos interligados nessa pauta se destacaram: o perdão aos presos pelos ataques de 8 de janeiro …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou seu perfil na rede social X, nesta última segunda-feira (8), para criticar o rumo da devassa promovida pelo Judiciário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o parlamentar se referiu ao grupo da Polícia Federal que atende às determinações do ministro Alexandre de …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …

A Polícia Federal indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou dinheiro em espécie obtido por meio da venda de joias desviadas da Presidência da República para bancar as despesas dele e da família na temporada de três meses que ficou nos Estados Unidos, no início de 2023. Bolsonaro viajou …

A Polícia Federal calculou em pouco mais de 6,8 milhões de reais o valor de mercado dos presentes e joias recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e desviados pela atuação ilícita da associação criminosa integrada por ele. O cálculo consta no relatório final de 476 páginas sobre a investigação da venda …

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmou que o caso de indiciamento de Jair Bolsonaro no escândalo das joias não vai afetar as movimentações do ex-presidente como cabo-eleitoral nas eleições municipais de 2024. O presidente do partido definiu como “bobagem” a ideia de que o caso de indiciamento possa …

Em meio ao início do recesso judiciário, as defesas dos réus do caso Marielle Franco apresentaram a lista de testemunhas que devem ser ouvidas no processo sobre crimes de homicídio e organização criminosa que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A lista contempla nomes como o ex-presidente da Câmara dos Deputados …

A proibição imposta desde fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a encontros de Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto dificulta a definição de candidatos no PL para as eleições municipais deste ano. “O capitão combina uma coisa e, quando o negócio chega no Valdemar, já virou outra. …

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com uma data-chave para a análise do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das joias e decidir se e quando apresenta denúncia contra os investigados no Supremo. Se uma eventual acusação for aceita pela Corte, Bolsonaro entra no banco dos réus. De …

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois são de peculato e associação criminosa lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece …

A Polícia Federal está finalizando o relatório do inquérito sobre a venda e a recompra de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. O documento deverá ser enviado em breve ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da suposta participação de Bolsonaro no esquema, …

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (4), a segunda fase da Operação Venire, que apura a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Um dos alvos é Washington Reis (MDB), secretário estadual de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque …

Mesmo inelegível após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve insistir numa candidatura presidencial em 2026 até o último minuto, de acordo com seus aliados. Interlocutores que têm discutido o assunto com o ex-presidente apontam três motivos conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …

O presidente Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível até 2030, nunca mais voltará à Presidência da República. “[Bolsonaro] perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para vocês: não volta mais”, disse Lula em entrevista à rádio baiana Sociedade. “Porque esse povo …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria. Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento …

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, …

Poucos meses depois de Jair Bolsonaro (PL) se eleger presidente em 2018, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi para os Estados Unidos costurar uma aproximação com a direita americana. Conseguiu a bênção do então presidente norte-americano Donald Trump. O vídeo deste momento está fixado no topo de seu Instagram e funcionou como passaporte diplomático conservador. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …

Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão discutindo reservadamente um ajuste no projeto de lei que impede a homologação de delação premiada de réu preso. As informações são de Malu Gaspar. Do jornal, O GLOBO. A ideia é adicionar ao texto uma cláusula dizendo que as novas regras …

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. …

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …

O Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …

São nove horas da manhã e Michel Temer entra na sala de reuniões de seu escritório de advocacia no bairro paulistano do Itaim Bibi. De terno e gravata e café da manhã tomado, ele se diz conforme entrevista a Renata Agostini, do O Globo, pronto para o dia que terminaria …

Após ser cassada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, sob a acusação de ter usado parte do fundo eleitoral para realizar procedimentos estéticos, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder o mandato por outro motivo. Enquanto a condenação relativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …

Desde que foi eleita com a atual composição, a Câmara dos Deputados, a mais conservadora desde a redemocratização, não tem poupado esforços para impor uma agenda de costumes em franca oposição às bandeiras progressistas e, muitas vezes, ao bom senso. A dissonância atingiu nível de alta estridência nos últimos dias, …

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político. Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização de abortos nos casos previstos em lei, como gestações decorrentes de estupro. Segundo …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) mais uma fase da Operação Lesa Pátria no rastro de financiadores e fomentadores dos atos golpistas de 8 janeiro. Trata-se da 28ª etapa da ofensiva. Agentes cumprem 27 mandados de busca (15 de busca e apreensão e 12 de busca pessoal) em Goiás …

Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político brasileiro: a ida de parlamentares às festividades juninas no estados e ao fórum realizado anualmente em Lisboa, na última semana de junho. No primeiro caso, o esvaziamento de Brasília ocorre …

O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores no Brasil …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19), a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) …

A Polícia Federal avalia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de homologação de três acordos de delação premiada apresentados por investigados, informa Bela Megale, do O Globo. As tratativas foram feitas no âmbito do inquérito que apura o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para supostamente dificultar o …

A análise do projeto que anula delação premiada feita por réu preso é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), disseram parlamentares à coluna de Letícia Casado, do UOL. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anular …

Para ver Jair Bolsonaro (PL) irritado, segundo Bela Megale, do O Globo, basta tocar em um assunto: as alternativas ao seu nome para disputar a Presidência em 2026. O ex-presidente tem repetido de acordo com a colunista, que a próxima disputa pelo Palácio do Planalto passa pelas eleições municipais deste …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …

Ministra substitui Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal, e terá missão de organizar eleição municipal de outubro. Nunes Marques é o novo vice. Cerimônia foi encerrada. Em seu discurso, Cármen Lúcia lembrou os danos causados à sociedade pela disseminação das fake news e do discurso de ódio, especialmente em …

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais. Foram …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único que acredita que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça até as eleições de 2026. A crença também é seguida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pelo candidato a vice na sua chapa de 2022, o general Walter Braga Netto. …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …

Na contramão dos mercados internacionais, o Ibovespa Futuro opera em baixa nos primeiros negócios desta segunda-feira (3), com expectativa pela divulgação do produto interno bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre, payroll nos Estados Unidos e a perspectiva de corte de juros pelo Banco Central Europeu (BCE). Segundo matéria da …

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …

A Polícia Federal corre contra o tempo segundo Paolla Serra, do O Globo, para concluir os inquéritos que investigam supostos crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim das diligências, a intenção dos investigadores é encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios dos casos ainda no próximo mês — …

O ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos de delações premiadas, incluindo uma que permanece sob sigilo, em um HD externo apreendido na residência de Domingos Brazão. Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL). As informações são da O Globo. Essa …

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. …

No vídeo, Malta também cita os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco O senador Magno Malta (PL-ES) expressou indignação diante da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de José Dirceu (PT) e do empreiteiro Marcelo …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta última quarta-feira (22) que pretende permanecer no Senado e apoiar um candidato à presidência da República em 2026. As declarações ocorreram em coletiva à imprensa, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado os pedidos de cassação do seu mandato. …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na última terça-feira (21) a importância de um debate qualificado sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. A declaração foi dada durante abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola …