Sacolas plásticas terá opções gratuitas a partir de domingo, diz presidente da CMS

Durante entrevista para uma rádio de Salvador realizada na noite da última terça-feira (09), o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que, a partir do próximo dia 14, os estabelecimentos comerciais terão que dar ao consumidor uma opção de sacolas gratuitas.

O vereador é autor da nova legislação ( 9.817/2024) sancionada e publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Bruno Reis (UB), no dia 14 de junho, que altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023.

De acordo com o marco legal, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos deverão ofertar a opção da gratuidade.

A instituição é responsável pela fiscalização da medida é a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). A população pode acionar o órgão, caso os estabelecimentos não cumpram a lei.