Sabá sugere que notificações de infrações de trânsito sejam emitidas por meio eletrônico

O vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal Projeto de Indicação sugerindo ao prefeito ACM Neto a emissão das notificações de infrações de trânsito emitidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) por meio eletrônico, via SMS e e-mail.

De acordo com o edil, “esta proposta legislativa pretende melhorar, modernizar e adequar o envio das notificações de infrações de trânsito ocorridas no Município de Salvador”, frisou. Na justificativa, o vereador afirma que o Art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de notificação do proprietário do veículo ou o condutor autuado por meio eletrônico.

“O mero envio da notificação da infração de trânsito pela via postal não garante a notificação do proprietário do veículo ou do condutor, sendo necessário assegurar a efetiva notificação do interessado”, afirma o parlamentar. “Considerando a evolução tecnológica e o acesso às informações cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, cabe à administração pública buscar aliar a tecnologia às demandas da população proporcionando uma maior efetividade e eficiência na prestação do serviço público”, disse Sabá.