Ruralistas no Senado apostam em projeto que amplia regularização de terras

Sem sucesso no avanço de pautas do agronegócio no Senado, a bancada ruralista aposta no projeto que amplia a regularização de terras públicas, inclusive na Amazônia, para dar uma resposta ao setor.

Criticada por ambientalistas e por parlamentares da oposição que classificam o projeto como “PL da Grilagem”, a proposta tramita no Senado desde agosto do ano passado, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, e aguarda ser votada nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente (CMA) da Casa para ir a plenário.

Relator do texto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) chegou a ler o parecer nos colegiados em dezembro, mas, sem acordo, houve pedido de vista coletiva e, desde então, a matéria está parada. Fávaro afirmou no portal UOL, que vai alterar o relatório, após entendimento com o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), presidente da CMA. Com isso, o novo texto pode ser lido novamente ainda neste semana, e a expectativa é que seja votado até junho.

Entre as mudanças, está a inclusão de um dispositivo que dará prioridade às propriedades pequenas, de até quatro módulos, para conseguir o processo de regularização. Só então, diz Fávaro, as terras de médio porte serão atendidas.

Não irei incluir grandes propriedades, mas atenderei ao único pedido do senador e darei prioridade às propriedades de até quatro módulos. Só depois, aquelas de até seis módulos serão contempladas”Carlos Fávaro (PSD-MT), senador e relator do projeto que amplia a regularização de terras públicas

O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Atualmente, o texto de Fávaro prevê análise prioritária apenas de propriedades de até um módulo. Nesse caso, ficaria dispensada a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a comprovação de ocupação seria feita de maneira remota.

Segundo a proposta, as áreas de pequeno e médio porte, de até seis módulos, serão regularizadas apenas por meio de uma declaração do ocupante. Ou seja, fica dispensada a vistoria presencial do Incra.

A lei anterior autorizava regulamentação dessa maneira apenas de unidades de até quatro módulos. O relatório também amplia o marco temporal de ocupações sujeitas à regularização: de 22 de julho de 2008 para 25 de maio de 2012.

Esse ponto é criticado pelos senadores da oposição e por especialistas.

Para Raul Valle, ativador de políticas públicas da WWF Brasil, estender o prazo de anistia “estimula invasões” e “gera a expectativa” de que aquelas feitas à revelia da lei sejam legalizadas.

Isso é muito grave, não há justificativa para isto. A mensagem que o Congresso passa é ‘continue invadindo’. A Amazônia vai entrar em situação degradante, beneficiando grileiros”Raul Valle, ativador de políticas públicas da WWF Brasil

Fávaro nega que o projeto favoreça a grilagem e o desmatamento ilegal. “O texto serve para dar mais segurança ambiental, desburocratizar o processo. Os pequenos produtores querem trabalhar e não conseguem. São milhares de famílias que não conseguem produzir com dignidade, ter acesso a financiamento para comprar trator”, disse.

Pautas travadas
Há ainda no Senado outras propostas defendidas pelo agronegócio que não devem avançar neste semestre. Há falta de apoio das bancadas e ainda aguardam aprovação das comissões para irem a plenário:

projeto de licenciamento ambiental;
projeto de de flexibilização do controle e da aprovação de agrotóxicos no Brasil, chamado por ambientalistas como “PL do Veneno”.