Rui Costa visita MP-BA na comemoração dos 410 anos do órgão

Era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para os promotores

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.

”A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano”, afirmou Rui.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

A chefa do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado comemorou a sanção do governador do projeto de cargos comissionados do MP-BA e compreende que a medida ajuda a Bahia, já que era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para os promotores.

“O governador felizmente sancionou nosso projeto e com isso vamos dar mais condições de trabalho para que o MP possa cumprir sua função constitucional. Fortalecimento das instituições significa uma sociedade empoderada, com direitos garantidos, precisamos trabalhar para que o fortalecimento ajude a população”, comentou Ediene.

“Essa celeuma que existe por parte dos servidores em não compreender que os promotores precisam estar assessorados para atender melhor a população, é pensar somente os seus interesses pessoais, precisamos enxergar o todo. O promotor e a promotora tem que estar em condições de atender, de 1988 para cá a estruturação não cresceu e a demanda cresceu, os cargos comissionados é uma realidade no Brasil, e na Bahia não era”, complementou a chefa do MP-BA durante a comemoração dos 410 anos do órgão na Bahia.

Lousado acredita que ainda são necessários avanços e conquistas pela frente.”A verdade é que embora sendo o mais antigo das Américas, não tinha quadro de assessores, e era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para ajudar a população.Fortalecimento das instituições significa uma sociedade empoderada, com direitos garantidos, precisamos trabalhar para as instituições uma vez fortalecidas ajudem a população”, finalizou.