O governador Rui Costa (PT) se colocou contra dois pontos da nova reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional.
Em vídeo gravado após a terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, Rui se posicionou ao contrário da proposta do Planalto de tirar da Constituição os preceitos da previdência.
“Acho inadmissível”, alertou Rui ao se posicionar a favor da reforma, mas não em sua totalidade. O petista criticou o ponto da proposta que coloca os preceitos em uma lei complementar. Se ficarem fora da Constituição, qualquer mudança poderá ser aprovada no Congresso por maioria simples e não por um quórum mais representativo.
O segundo ponto de discordância na opinião do governador é o modelo de capitalização apontado no texto. “Esse modelo, num país tão desigual, não trará solução imediata e deveria ficar de fora deste debate neste momento”, pontuou.
A apresentação da proposta da nova Previdência foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na oportunidade, os chefes dos estados afirmaram ao ministro a necessidade de o debate continuar.
A reforma é densa e nem todos os pontos são consensuais, contudo, como manifestado na reunião, existe por parte do Fórum a expectativa de que mudanças na Previdência sejam concretizadas no país para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes está prevista para o dia 19 de março e vai abordar a situação emergencial das finanças dos estados.
Também estiveram presentes na reunião do Fórum nesta quarta o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni (DEM), o ministro da secretaria de governo da Previdência, general Santos Cruz, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).