Rosemberg participa de ato político contra a PEC 108/19

Emenda propõe a retirada da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que visa retirar a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, foi debatida no ato político contra a medida no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (4). A ação foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias e teve a participação do líder governista na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT) que entende que a decisão deseja “ferir as instituições democráticas, importantes para a luta da democracia no país”.

Uma semana após a fala do filho “03” do presidente Jair Bolsonaro (PSL), deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que incitou a criação de um novo AI-5, um marco do período mais sombrio da Ditadura Militar no Brasil e no dia em que completou 50 anos do assassinato, pela Ditadura Militar, do político e escritor baiano Carlos Marighella, o parlamentar ainda destacou que “os Conselhos foram importantes para lutar contra a Ditadura. Sei o quanto esses Conselhos estiveram na luta pela redemocratização do país”.

Além de oferecer riscos à sociedade com o comprometimento da qualidade da mão de obra em diversos setores produtivos e a confiabilidade de produtos e serviços, a medida pode afetar a Democracia como aponta Rosemberg. “Não podemos entender a PEC 108 apenas como um debate técnico, trata-se de um debate político, porque o objetivo do Executivo Federal, quando apresenta ela à Câmara dos Deputados é ferir a Democracia, de fazer dos conselhos dessas organizações a subserviência do seu pensamento, porque essas instituições foram extremamente importantes na luta pela redemocratização do País”.

O encontro teve a participação de dezenas de conselhos profissionais que temem pela falta de regularização e defesa da sociedade na fiscalização profissional. A mesa foi composta pelos proponentes do debate os deputados estaduais petistas da frente parlamentar, Maria del Carmem e Marcelino Galo, Luis Edmundo Campos (CREA-BA), Diogo Oliveira (Sindicato dos Servidores de Conselhos e Ordens Autárquicos das Profissões Liberais no Estado da Bahia), Lorena Costa (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Bahia), Antonio Silva (Conselho Regional de Química 7ª Região), Gilcineia Conceição (Conselho de Arquitetura de Urbanismo da Bahia), Guilherme Cardoso (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), João Manoel Barbosa (Conselho Federal de Economia do Rio de Janeiro (Corecon-RJ), Gustavo Vieira (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Paulo Dantas (Conselho Federal de Economia) e Tania Dias (Conselho Regional de Administração).