Rosangela Moro quer tornar crime hediondo o desvio de verba na educação

Deputada federal, Rosangela Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto na quinta-feira (13), na Câmara, para tornar crime hediondo os desvios de verbas que afetem a área da Educação.

“Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos”, diz a ementa da proposta.

“As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios no período compreendido entre 2003 e 2016”, diz a deputada no projeto. “Os dados revelam a necessidade de aperfeiçoar a legislação penal como forma de desestimular a prática dos ilícitos”, segue a deputada.