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terça-feira 2 de abril de 2024 às 17:00h

Rodrigo Pacheco define prioridades do Senado para abril

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Após uma nova rodada de conversas com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu uma lista segundo Julia Lindner, do jornal Valor, com cinco itens prioritários para o Palácio do Planalto que pretende colocar em votação ainda neste mês. A movimentação ocorre depois de Pacheco ser acusado por alguns governistas de estar supostamente privilegiando a agenda da oposição na Casa, especialmente com temas ligados à segurança pública.

Parte das matérias com compromisso de avançar, no entanto, enfrenta resistência entre os senadores e pode ter um ritmo mais lento do que o esperado. É o caso, por exemplo, dos projetos de lei (PL) que regulam o mercado de carbono e a inteligência artificial (IA) no país.

No primeiro caso, a relatora deve ser novamente a senadora Leila Barros (PDT-DF), seguindo a vontade do governo. Depois de o relatório de Leila ser aprovado no Senado, no ano passado, o projeto sofreu uma manobra regimental deferida pela Câmara, onde foram introduzidos trechos polêmicos como a reserva de percentual sobre os ganhos para empresas desenvolvedoras de projetos privados de crédito de carbono. O imbróglio atrasou a tramitação.

Já no caso do projeto que regulamenta a IA no Brasil, o relator, Eduardo Gomes (PL-GO), não demonstra ter tanta pressa e só deve apresentar o seu parecer no final do mês. Apenas depois disso o tema poderá ser levado à deliberação no plenário.

Outra matéria que deve avançar em abril, se depender da vontade de Pacheco, é a que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824. O texto, que já foi apreciado pela Câmara, deve ir primeiro para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.

Há, ainda, destaque para o projeto que altera a Lei de Falências, que ainda está sem relator e não chegou oficialmente da Câmara ao Senado; e o do combustível do futuro, que terá o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na função de relator. Veneziano comanda a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e está alinhado aos interesses da Petrobras e do governo na discussão.

Pacheco, por outro lado, sinaliza que não pretende dar a mesma celeridade à proposta da autonomia do Banco Central (BC), justamente pela resistência do governo em relação ao tema. De acordo com aliados do presidente do Senado, a única chance do assunto avançar é se houver aval do Executivo, embora haja forte pressão do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Em outra frente, Pacheco editou um ato, nessa segunda-feira (1º), para tornar sem efeito parte de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e, assim, manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Este era um dos compromissos feito por ele com prefeitos de diversas cidades.

A discussão sobre desoneração deve ser tratada por projeto de lei”

— Rodrigo Pacheco

Pacheco alegou que o prazo de vigência foi encerrado nessa segunda-feira. O Palácio do Planalto ainda deve mandar um projeto de lei para tratar do assunto, mas sem impor a vigência imediata.

Sem a decisão de Pacheco, passaria a ser aplicada a reoneração da folha de pagamentos dos municípios. A alíquota, neste cenário, passaria de 8% para 20%.

Para Pacheco, a MP era uma tentativa de se promover “mais um turno do processo legislativo”. No Congresso, há um sentimento de que é preciso manter a desoneração para as prefeituras especialmente por se tratar de ano de eleições municipais.

Segundo Pacheco, o ato publicado por ele dará mais segurança jurídica aos municípios. “A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”, afirmou o presidente do Senado.

Apesar do ato, Pacheco disse estar aberto a possíveis alterações no futuro. “Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, declarou o presidente do Senado.

Interlocutores de Pacheco dizem que o presidente do Senado teve que dar o passo porque o governo não se movimentou.

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