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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que vai propor ao governo um Orçamento de guerra para conter a crise provocada pelo novo coronavírus.
O objetivo, argumentou segundo o jornal Folha, é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as despesas de ações de controle da pandemia. Maia deu as declarações em uma videoconferência realizada pelo banco BTG Pactual digital.
Ele disse que vai propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise.
“Tudo que vai ser construído vai ser para o enfrentamento da crise, e não dentro do Orçamento do governo, para que isso não gere impacto de aumento de despesa no momento em que o Brasil vai ficar mais pobre e que o próprio governo federal, estados e municípios vão ter que repensar um pouco mais na frente a sua readequação a uma nova realidade, de um país mais pobre”, defendeu o deputado.
Maia defendeu que segregar o Orçamento dá mais “conforto” para que o servidor público não se preocupe em ser julgado por executar ações que aumentem a despesa do governo. “Porque você estando limitado ao orçamento emergencial, o servidor não vai mais ter a preocupação que daqui um ano ele será julgado”, disse.
O presidente da Câmara sugere que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha um limite de até 90 dias para jugar todos os casos e possa participar de forma permanente do acompanhamento da criação das despesas e da execução do orçamento. Também quer criar um grupo do Poder Executivo, com acompanhamento dos outros Poderes, para comandar esse orçamento, com a equipe econômica, a Casa Civil e outros ministérios relacionados, como o da Cidadania.
“Acho que tá precisando organizar isso melhor e dar mais clareza de que Orçamento é esse, como vai ser gasto e seu prazo de execução pra que a gente de fato não contamine os próximos anos”, ressaltou.Maia afirmou ainda que os atritos entre governo federal, estados e municípios não ajudam. “E acho que toda vez que faz a crítica, uma decisão que gerar impacto, como se tivesse colocando no colo dos outros uma responsabilidade que é de todos, é muito ruim”, disse.
O deputado pregou a união para resolver a crise em conjunto. “Eu acho que nesse momento o importante não é ser dono de uma ideia, o patrono de uma ideia, é você construir solução em conjunto com todos os Poderes.”Ele disse ainda que a linha adotada pelos governadores é a mesma defendida pelo Ministério da Saúde. “A gente não pode esquecer que o primeiro ministro do mundo que propôs, que disse que a OMS deveria decretar estado de pandemia foi o ministro [da Saúde Luiz Henrique] Mandetta”, disse.
O presidente da Câmara também descartou que o Congresso aprove qualquer medida mais restritiva para conter a pandemia provocada pela Covid-19.”Não há espaço para aprovação, nem necessidade para aprovação de nenhum decreto legislativo de estado de sítio”, disse. “Acho que o decreto de calamidade pública é necessário para que a gente possa superar essa em conjunto com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.”
