Robinson defende isenção de ICMS sobre combustível para transporte complementar

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) defendeu, em indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), a isenção de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) que incide sobre o combustível destinado ao consumo por parte dos permissionários do subsistema complementar.

Na justificativa do documento, já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinson observou que a pandemia do novo coronavírus ocasionou uma abrupta e profunda alteração nas relações interpessoais e comerciais. Essa aguda modificação, com significativo impacto negativo para a economia mundial, acrescentou ele, ainda é sentida.

Segundo o legislador, além das dificuldades resultantes da pandemia, os permissionários do transporte complementar, assim qualificados na forma da legislação estadual, deparam-se com outra grave adversidade, “na medida em que o preço do combustível, atualmente, dificulta e muitas vezes torna inviável a prestação dos serviços de transporte à qual se propuseram”.

Para Robinson, esse cenário aponta para a necessidade da adoção de medidas de proteção relativamente aos permissionários do subsistema complementar de transporte, com a finalidade de que seja preservado o equilíbrio financeiro da relação jurídica que celebraram com o poder público estadual.

“É certo que o acréscimo expressivo do preço dos combustíveis em mais de 70% somente no ano de 2021 onera, de maneira absolutamente desproporcional, os custos dos permissionários”, continuou.

Ao concluir, Robinson defendeu que, a despeito de outras medidas já adotadas pela administração estadual, como o refinanciamento das dívidas e anistia parcial das multas administrativas aplicadas pela Agerba, que seja também avaliada a possibilidade de promover a isenção da tributação estadual que incide sobre o combustível adquirido pelos permissionários. “Este tem sido um pleito sustentado pela categoria”, afirmou.