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O ex-deputado Roberto Jefferson pode vir a ser afastado da presidência nacional do PTB – não por estar preso desde agosto, mas por ter tido as contas do partido reprovadas em 2017 e 2016.
Segundo a coluna de Malu Gaspar do jornal O Globo, a suspensão é uma das alternativas consideradas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra o petebista. Jefferson foi preso em agosto por incitação à violência, no inquérito que apura a formação de milícias digitais. Bolosnaro estava cotado em se filiar na legenda, mas nos últimos dias, o PP disparou como maior favorito.
O ex-deputado já foi denunciado e está sob prisão preventiva. Ele recorreu pedindo para passar à prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas seu pedido foi negado no final de agosto.
O documento que pode embasar a ação de Moraes foi compartilhado na semana passada pelo corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão. É um relatório com as auditorias feitas nas contas do PTB pelo tribunal desde 2016, quando o ex-deputado e assumiu a presidência do partido pela primeira vez.
As contas do PTB entre 2018 e 2021 também estão sob análise do TSE, mas as auditorias ainda não foram concluídas. Só as de 2016 e 2017 estão prontas para serem julgadas, sob a relatoria de Edson Fachin, mas a sessão ainda não foi marcada.
O advogado do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, contesta as acusações, mas alega que, como as contas não foram julgadas, não se pode falar que elas são irregulares.
No material que Fachin – e agora, Moraes– tem em mãos, os técnicos do tribunal, Roberto Jefferson recebeu R$ 630 mil do partido entre 2016 e 2017 de forma irregular.
Isso porque, em 2016, o PTB pagou a ele R$ 190 mil como dirigente partidário sem que tivessem sido incluídos na prestação de contas “o contrato firmado entre as partes, o relatório de atividades executadas e o ato administrativo que autoriza o pagamento”.
Em 2017, o problema se repetiu, mas os valores pagos foram maiores: mais exatamente R$ 440 mil. Com isso, os auditores consideraram que Jefferson cometeu ainda outra irregularidade, a de receber salário acima do teto constitucional.
Naquele ano, a remuneração que o petebista recebeu foi de R$ 33,8 mil mensais. O teto salarial do serviço público era o valor do salário do ministro do Supremo, de R$ 33,6 mil.
Para o advogado do PTB, não há irregularidades na prestação de contas, porque Jefferson era dirigente partidário remunerado pelo partido e nessas condições não tinha obrigação de apresentar contrato, relatório de atividades ou ato administrativo. Pereira da Cunha afirmou ainda que, ao contrário do que diz a auditoria, dirigentes partidários não estão sujeitos ao teto salarial do serviço público.
O ano de 2016 foi o primeiro de Jefferson de volta à presidência do PTB, depois de onze anos longe da direção. Em 2005, ele foi cassado após denunciar o esquema do mensalão e de ter admitido fazer parte dele.
Depois disso, respondeu a um processo no STF e foi condenado em 2012 a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2016, ele foi perdoado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, junto com outros cinco réus do mensalão.
