Revolta no TCU pode atrapalhar privatização da Eletrobras

A indicação do auditor de contas Daniel Maia para uma diretoria da ANP está desencadeando segundo a colunista Malu Gaspar, no O Globo, uma revolta entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode respingar na privatização da Eletrobrás.

Entre os ministros há quem esteja inclusive considerando não participar da reunião sobre o assunto marcada para o final da tarde desta terça, em Brasília, com o ministro Paulo Guedes.

Outros cogitam pedir vistas do relatório que o ministro Aroldo Cedraz ainda vai apresentar sobre a segunda etapa da privatização da Eletrobras. O grupo de indignados reúne pelo menos quatro dos nove ministros do TCU.

Tudo porque Maia foi indicado ao cargo pelo ministro Aroldo Cedraz, que já foi deputado federal pela Bahia, secretário de indústria e comércio do ex-governador César Borges e hoje é relator do processo de privatização da estatal na corte de contas.

Maia, o indicado à ANP, é concunhado de Tiago Cedraz, filho de Aroldo. Cedraz é advogado conhecido em Brasília. Junto com o pai, ele já foi alvo da Lava Jato, acusado de favorecer empreiteiras em processo no TCU relacionado a obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). O ministro Cedraz foi inocentado, mas o filho segue sendo processado na Justiça de Brasília. Ele também chegou a ser investigado no próprio TCU, mas a sindicância também foi arquivada.

“Os ministros que deram voto de confiança ao governo agora estão sendo usados para interesses pessoais de um colega”, me disse um dos titulares da corte de contas, para quem “a esperteza está virando imprudência”.

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Isso porque parte dos ministros entendeu a indicação de Maia como um benefício a Cedraz por seu relatório favorável à primeira etapa da privatização da Eletrobras, que avaliou o preço da outorga a ser cobrado do setor privado.

Havia uma discussão no tribunal a respeito do valor dessa outorga. O ministro Vital do Rêgo defendia R$ 130 bilhões, enquanto Cedraz aprovou o preço proposto pelo governo, de R$ 67 bilhões. O relatório foi aprovado por sete votos a um.

A próxima etapa é a da modelagem do contrato e de suas condições. O relatório deve ser apresentado em algumas semanas. Mas, dessa vez, o humor do tribunal em relação ao governo parece ter azedado.

Os ministros dizem que há pelo menos 20 auditores escrutinando o o projeto de privatização para tentar impedir o uso político do tribunal no processo, na avaliação dessa segunda etapa.

Uma das reações possíveis é pedir vistas desse segundo relatório por até 60 dias, o que inviabilizaria a privatização ainda neste mandato de Jair Bolsonaro.

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Outra possibilidade, mais radical, é votar para excluir da privatização a brigatoriedade de o novo dono da Eletrobrás comprar 6.000 megawatts de energia de usinas termelétricas a gás que hoje não existem, e que ainda teriam que ser construídas, com os respectivos dutos de transporte de gás, em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Esse “jabuti”, incluído na MP da Eletrobras durante a votação no Congresso, interessa especificamente ao empresário Carlos Suarez, dono da Termogás, que tem a concessão para o fornecimento de gás nesses estados, mas não dispõe de dutos para transportar o combustível.

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Em tese, o TCU não tem poder para barrar a privatização da Eletrobras. Mas, se houver o risco de o tribunal questionar a privatização no futuro, os próprios compradores privados podem se afastar do negócio.