O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), o relatório da proposta de emenda à Constituição que visa minimizar os impactos da alta dos combustíveis e da crise econômica no país. Ele explicou que o substitutivo será sobre a PEC 1/2022 e não mais sobre a PEC 16/2022, como anteriormente previsto. O texto do relator inclui aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, vale-gás correspondente a um botijão por bimestre e R$ 1 mil de voucher caminhoneiro.
A expectativa é votar a matéria ainda nesta tarde. O item foi incluído na pauta da sessão plenária pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A leitura do parecer ocorre após o emedebista adiar, por três vezes, a apresentação do relatório sobre a proposta.
Aposta do governo para reduzir a rejeição ao governo em ano eleitoral, a PEC custará ao todo R$ 38,75 bilhões, que serão despendidos da seguinte forma:
R$ 26 bilhões serão gasto para elevação em R$ 200 no benefício Auxilio Brasil: de R$ 400 para R$ 600, e para zerar a fila do programa social. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguarda pela inclusão no benefício;
R$ 1,5 bilhão será gasto para promover aumento no valor do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre;
R$ 5,4 bilhões serão gastos na criação de um benefício de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga. A medida contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
R$ 2,5 bilhões irão para compensar estados que atenderem à gratuidade aos idosos no transporte coletivo urbano.Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.