Relatório da Prefeitura explica crise na CSN

A dificuldade financeira da concessionária Salvador Norte (CSN) pode ter explicação, conforme publicou o Bahia Notícias. Segundo o relatório final da intervenção da Prefeitura de Salvador, além de “correlação direta com a conduta societária”, existiam “insuficiência de investimentos” e transferências “sem suporte ou compensação de passivos de partes relacionadas”. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) já afirmou que a prefeitura não tem responsabilidade pelo pagamento de indenizações trabalhistas aos rodoviários da empresa.

“Falta no patrimônio da concessionária dos ativos necessários à execução dos serviços, de uma sistemática divisão que destinou e manteve os passivos no patrimônio da concessionária e os ativos em mãos dos sócios, do escoamento dos resultados financeiros que deveriam ser auferidos pela concessionária pela prestação dos serviços públicos por sua ‘transformação’ em custos com pagamento de locações e serviços aos sócios e partes relacionadas que comprometeram o balanço e as demonstrações financeiras da CSN, por decisões prejudiciais de gestão em virtude das quais a empresa realizava despesas excessivas, injustificadas e irracionais, em prejuízo dos próprios resultados”, diz o relatório.

Segundo o documento publicado pelo Bahia Notícias, os valores arrecadados pela empresa eram usados para pagar aos sócios “alugueres de veículos de terceiros, alienados fiduciariamente, custeando a aquisição destes bens para pagar aluguel por eles e, ao final, quando não mais úteis para a concessão em função da idade, os adquirir dos sócios”. A prefeitura assumiu a bacia operada pela CSN em março.

O relatório aponta ainda que foram adiantados aos sócios R$ 11,9 milhões. “Foram identificadas e apontadas pelas auditorias independentes práticas capazes de caracterizar apropriação indébita, além de antecipações aos sócios de potenciais receitas futuras, utilização de recurso de terceiros (do STCO) para garantir dívidas da sociedade e dos sócios e todo um rol de deliberações que favoreciam os interesses e posições dos acionistas em detrimento da concessionária.  Até mesmo na integralização do capital social verificaram-se inconsistências prejudiciais”, pontua.

Para tentar reduzir o passivo da empresa, a Justiça do Trabalho da Bahia vai leiloar um terreno para quitar dívidas trabalhistas contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. O terreno tem 40 mil m² e está situado na Rodovia BA-526.  A alienação judicial foi determinada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia ( TRT- BA).

Conforme o documento, “as condições econômicas e financeiras reúnem dificuldades insuperáveis suficientes para afastar a possibilidade da concessão continuar a ser explorada pela concessionária na situação atual, com os acionistas e as práticas administrativas e gerenciais adotadas, advém das (más) condutas administrativas, societárias, empresariais e de gestão dos administradores, partes relacionadas, acionistas e da própria CSN, transformadas em insuperáveis diante da recusa dos acionistas de proceder os aportes e o investimentos necessários à recuperação da empresa e de modificar as práticas que determinaram a derrocada econômica e financeira da concessionária.”