Relator da LDO propõe nova emenda com recursos do antigo orçamento secreto

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), confirmou nesta terça-feira, 7, que criará um novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso. Essa nova rubrica, chamada de “RP5”, será abastecida com os recursos do antigo orçamento secreto que estão hoje sob responsabilidade dos ministérios do governo Lula. O esquema, revelado pelo Estadão, envolvia destinação de recursos do orçamento federal sem transparência e por mecanismos que dificultavam a fiscalização.

“Estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, que é a RP5, que vai abrigar a parte do Orçamento, que será destinada às emendas parlamentares por bancadas. É uma iniciativa nova, em que as bancadas, pela representação, terão uma participação de influir na construção orçamentária do País”, disse Forte.

O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Após um acordo do governo Lula com o Congresso, os recursos das antigas emendas “RP9”, código usado para definir o orçamento secreto, foram divididos: metade foi usada para turbinar as emendas individuais e a outra parte ficou sob a responsabilidade de alguns ministérios.

O ano foi marcado, contudo, por reclamações de deputados sobre demora na liberação dos recursos do orçamento previstos nas emendas parlamentares. Algumas delas, como as individuais e as de bancada estadual, são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, mas o governo pode controlar o ritmo da liberação dos recursos, que ocorre principalmente às vésperas de votações importantes.

De acordo com Forte, ainda está sendo discutido se a nova “emenda de liderança ou de bancadas partidárias” será impositiva ou não. Os parlamentares também discutem tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissões. Nos últimos anos, principalmente no governo Bolsonaro, o Congresso aumentou seu poder sobre o Orçamento da União.

“Ficou um vácuo no Orçamento que deu desconforto com relação à execução orçamentária das antigas RP9. Criou-se uma simbologia, RP2-A4, que não tem nada a ver com o arcabouço orçamentário do País”, disse Forte, numa crítica ao fato de parte dos recursos do antigo orçamento secreto ter ficado sob o controle do Executivo.

“[A criação de um novo tipo de emenda] é importante para democratizar o acesso desses partidos ao Orçamento e, ao mesmo tempo, dar mais transparência à execução orçamentária”, defendeu o relator da LDO. “Quando mais impositivo e participativo, melhor será o Orçamento”, emendou.

Forte também quer incluir na LDO um mecanismo para proteger emendas parlamentares de cortes e bloqueios feitos pelo governo. A proposta, segundo ele, tem amplo apoio do Congresso. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em agosto, o deputado também adiantou que pretende fixar um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Para Forte, a liberação dos recursos de emendas hoje fica condicionada ao “humor” e à “vontade” de quem está no governo.