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terça-feira 21 de novembro de 2023 às 14:37h

Relator da LDO confirma calendário para pagamento de emendas parlamentares

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), confirmou a inclusão de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo. O plano inclui execução das emendas individuais e de bancada.

O pagamento das modalidades já é obrigatório, mas não existe prazo para o executivo pagar os valores. Forte disse que a falta de cronograma é que provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o governo.

— Ficamos muito à mercê do governo de plantão.

As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um montante de R$ 25,1 bilhões e as de bancada R$ 12,5 bilhões, somando R$ 37,6 bilhões.

Fundo eleitoral

Danilo Forte disse ainda que está propondo ao governo tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para abastecer o fundo eleitoral. Decisão ainda não foi tomada e valor também não foi definido.

Menos contingenciamento para o agro

O relator ressaltou que o limite para contingenciamento do orçamento ainda está em discussão. Há divergências dentro do governo sobre o tema. O Ministério da Fazenda defende um máximo de R$ 23 bilhões, enquanto a pasta do Planejamento afirma que o corte pode chegar a R$ 53 bilhões.

— A meta fiscal é zero, mas o debate agora é em relação ao contingenciamento. Essa discussão está sendo feita. Tem o embasamento legal e o embasamento fiscal.

Danilo Forte ainda acatou a sugestão da bancada do agronegócio para que o contingenciamento de verbas no setor tenham “ressalvas”:

  • Subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural;
  • Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para o agronegócio feitas pela Embrapa;
  • Despesa com defesa agropecuária;
  • Assistência técnica e extensão rural.

Fundeb

O texto também traz a possibilidade de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serem utilizadas por prefeituras para compra de merenda, materiais escolares e transporte.

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