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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (7), que determinados recursos do agronegócio no Orçamento da União ficarão livres de contingenciamento (bloqueio preventivo).
A medida é um pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, com mais de 300 deputados e senadores.
Forte apresentou seu parecer, que deve ser protocolado ainda nesta quinta-feira (7) no sistema do Congresso.
O relator estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar todas as emendas impositivas até o mês de julho de cada ano.
A medida aumenta o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento da União e reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto em votações no Legislativo.
