Relator Angelo Coronel discorda da alíquota de desoneração dos municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (24) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados em caso de aprovação na CAE e posteriormente no Plenário. O PL 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo Pedro Sales, do portal Congresso em Foco, neste momento em que o governo federal busca zerar o déficit fiscal em 2024 com projetos como a taxação das offshores, a aprovação da desoneração da folha de pagamento representa uma derrota para o Ministério da Fazenda. Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.

Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.

No final de agosto, o projeto foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados. O relator, senador baiano Angelo Coronel (PSD), porém, discorda de alguns pontos da Câmara, entre eles a alíquota de desoneração dos municípios. O texto do Senado propôs a redução de 20% para 8% a todos os municípios com até 156.216 habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. Por outro lado, a Câmara estabeleceu a desoneração para todos os municípios brasileiros (5.570), mas com alíquota que varia de 8% a 18% a depender do PIB per capita.

Para o relator, a mudança proposta reduz a renúncia fiscal dos municípios de R$9 bilhões para R$7,2 bilhões. Isso significaria que algumas cidades seriam prejudicadas pela inclusão de outros municípios mais ricos e que não eram contemplados no texto do Senado.

“Dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados pela alíquota de 8%, apenas 1.111 permaneceram com ela, caso o substitutivo fosse aprovado; os demais recolheram alíquotas superiores, o que não é compatível com a grave situação de fragilidade fiscal que tais entes enfrentam atualmente”, explicou.

Apesar disso, Angelo Coronel se mostra confiante com a aprovação do projeto. “A expectativa é que seja aprovado nos mesmos moldes que foi a apresentação da primeira vez, foi 14 a 3. É um clamor desses segmentos que mais geram empregos no Brasil e também é um clamor por parte das prefeituras que estão torcendo ansiosas por essa redução da alíquota previdenciária. Então deveremos aprovar”, disse o parlamentar aoportal Congresso em Foco.