Regras para demissão de servidores públicos e outra são aprovadas em comissão

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram projeto que estabelece regras para avaliação e demissão de servidor público que obtiver mau desempenho.

O projeto, que iria a outras comissões, vai direto para análise do Plenário. A inclusão de doadores regulares de sangue na lei da meia-entrada (Lei 12.933, de 2013) também foi aprovada pela Comissão, assim como a avaliação dos cursos de medicina com a participação do Conselho Federal de Medicina (PLS 312/2015) e a reserva de vagas em empresas para a contratação de mulheres vítimas de maus tratos por empresas (PLS 244/2017). Esses três projetos são terminativos e podem seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para discussão em Plenário.