Reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb são desafios do Senado em 2020

Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

De acordo com a Agência Senado, após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro.

“A comissão é para conciliar um texto, harmonizar os que já foram estudados há anos e entregar ao Plenário uma proposta que seja palatável na Câmara e no Senado, para essa matéria ser aprovada no ano que vem”, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre, após o final dos trabalhos de 2019.

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado.

Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a reforma administrativa. O formato não está fechado, mas as informações já fornecidas pelo governo indicam que pode haver mudança no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas (regidos pela CLT), e redução dos salários para futuros servidores. A expectativa é de que as mudanças não estejam em um só texto. Além de uma PEC, podem ser enviados projetos de leis e editados decretos.