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O Senado Federal começou a se mobilizar para votar, nesta quarta-feira (8), no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa terça-feira (7/11). O placar ficou em 20 votos a favor e 6 contra. As informações são de Maria Eduarda Portela, do portal Metrópoles.
O líder do governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT), comemorou a aprovação do texto na CCJ e disse que a proposta deve modernizar o sistema brasileiro de tributos.
“Foi o primeiro passo de um momento histórico para o país, aguardado há 40 anos. Agora, o texto que moderniza o sistema brasileiro de tributos vai ao plenário, após um rico processo de busca de entendimento com todos os setores da economia. As mudanças feitas pelos senadores serão depois comprovadas pela Câmara e, em seguida, promulgadas”, escreveu o senador na rede social X, antigo Twitter.
Se o texto for aprovado no plenário do Senado, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que analisou a proposta em julho, mas precisa avaliar as alterações realizadas pelos senadores.
Mudanças com a reforma tributária
A reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses tributos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um novo bem.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o texto não vai aumentar a carga tributária do país.
“O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, [o governo] não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não haverá aumento de carga tributária”, destacou Eduardo Braga.
Com o intuito de reduzir as discrepâncias entre os estados brasileiros, a PEC inclui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O governo federal vai alocar dinheiro no mecanismo anualmente. O valor deve chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão destinados para as unidades da Federação por critério populacional; os demais 70%, com base na participação no FPE.
