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O presidente da Refina Brasil – associação que reúne nove refinarias privadas nacionais -, Evaristo Pinheiro, afirmou que a decisão do presidente da República, Lula da Silva (PT), de manter os incentivos fiscais à atividade de refino na Zona Franca de Manaus (ZFM), assim como negar a isenção de Imposto Seletivo para o petróleo exportado pelo Brasil, “mostra a compreensão do chefe do Poder Executivo sobre a importância do setor de refino privado nacional”.
Pinheiro avaliou que o incentivo fiscal ao refino na Zona Franca de Manaus, onde funciona a Refinaria da Amazônia (Ream), “não é um benefício exclusivo à empresa, e sim um estímulo para que outros players que desejarem investir na região o façam, especialmente no setor do refino privado.
“Dois milhões de brasileiros dos cerca de 4 milhões que vivem na região estão em sistemas isolados que dependem exclusivamente de combustíveis para a geração elétrica. Fechar os olhos a isso seria negar segurança energética para uma parcela da população brasileira, algo injustificável para um país que pretende ser inclusivo e justo com seus cidadãos”, disse Pinheiro em nota nesta sexta-feira (17) um dia depois da sanção da regulamentação da reforma tributária.
Em relação ao Imposto Seletivo (IS) na extração do petróleo, o representante do refino privado no Brasil afirmou que a decisão de Lula de não ceder aos apelos dos exportadores de petróleo para que não fossem taxados, garante estímulo à indústria nacional. O governo reduziu de 1% para 0,25% a incidência do IS na extração de minerais, como petróleo. Exportadores pediam, porém, para que o IS não fosse cobrado no caso da extração ser destinada à exportação, o que não foi atendido.
“O Congresso Nacional está ciente de que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas sofre com déficit de produção de 600 mil barris por dia em derivados. Está claro ainda a crescente instabilidade geopolítica que pode afetar não somente os preços, mas a oferta global de combustíveis”, disse Pinheiro, lembrando que se o governo cedesse aos exportadores “condenaria o Brasil a ser mero importador de derivados e inviabilizaria investimentos em novas capacidades de refino”, concluiu.
