Redução de rombo nas contas públicas expõe Haddad a fogo amigo do PT

Preocupado com o impacto que uma alta nos preços de combustíveis pode ter sobre a popularidade do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta encontrar uma saída alternativa a volta dos impostos sobre gasolina e etanol, que estava prevista para quarta-feira (1º).

Segundo o Estadão, o corte total de PIS/Cofins havia sido adotado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para baratear combustíveis no ano passado, medida que críticos avaliaram como eleitoreira.

O ministro da Fazenda do atual governo, Fernando Haddad, defendia um retorno imediato desses impostos no primeiro dia da gestão Lula, devido à necessidade de reforçar o caixa da União para cobrir a ampliação dos gastos sociais e reduzir o rombo nas contas públicas, projetado para fechar o ano em mais de R$ 200 bilhões.

No entanto, a pressão da ala política do governo já havia levado à prorrogação da desoneração do diesel e do gás de cozinha até o final do ano e da gasolina e do etanol até fevereiro.

Agora, diante de uma novo embate entre os dois lados, o presidente deve optar por um caminho intermediário.

Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda confirmou à BBC News Brasil, a volta dos impostos será feita de forma diferenciada sobre etanol e gasolina, com uma cobrança maior sobre este último, por ser um combustível mais poluente.

O ministério ainda não definiu quais alíquotas serão cobradas, mas assessoria da pasta diz que novo modelo vai garantir a arrecadação de R$ 28,8 bilhões que estava prevista para este ano com volta integral dos impostos sobre os dois combustíveis a partir de março.

A assessoria disse ainda que está em estudo uma reformulação na forma como os impostos são cobrados ao longo da cadeia de combustíveis para reduzir o impacto da reoneração no bolso do consumidor.

O objetivo é que a mudança esteja alinhada com “três princípios de sustentabilidade: ambiental (onerando mais o combustível fóssil), social (penalizando menos o consumidor) e econômica (preservando a arrecadação)”.

No entanto, não houve ainda anúncio oficial e as reuniões internas no governo sobre o tema continuam.

O receio da ala política com a volta dos impostos é que isso provocará o encarecimento dos combustíveis, podendo afetar a popularidade do governo já no seu início.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou o Twitter na sexta-feira para defender a prorrogação do corte de impostos, até que o novo Conselho de Administração da Petrobras, que assume em abril, possa discutir uma nova política de preços de combustíveis.

Essa política hoje segue a oscilação do petróleo no mercado internacional, o que tem resultado em preços mais altos.

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e Hoffmann defendem que os preços sigam os custos de produção nacional, em vez da cotação internacional, enquanto críticos dessa opção dizem que isso traria prejuízos à estatal, afetando sua capacidade de investimentos.

“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, argumentou Hoffmann.

Como os combustíveis impactam a popularidade?

Os itens mais sensíveis para a vida da população e que, portanto, podem afetar mais a popularidade do governo são diesel e gás de cozinha – não à toa, estão com desoneração prorrogada até o fim do ano.

O encarecimento do gás de cozinha, essencial para alimentação, tem impacto direto para a população mais pobre.

Já o diesel abastece os caminhões que rodam o país transportando os mais diversos produtos, inclusive alimentos. Por isso, uma subida de preço tende a impactar também o custo de outros produtos, que ficariam mais caros para o consumidor final.

Além disso, o governo monitora o risco de protestos de caminhoneiros que poderiam ocorrer com o aumento do preço do diesel.

Em 2018, durante o governo de Michel Temer, um movimento desse tipo paralisou muitas rodovias no país, provocando retração econômica.

No caso da gasolina, críticos dessa desoneração argumentam que o preço desse combustível não afeta tanto a população mais pobre, que em geral não utiliza automóvel próprio.

Por outro lado, o item impacta trabalhadores de baixa renda, como entregadores e motoristas de aplicativo, além de pesar sobre a classe média e setores mais ricos.

Como nota o cientista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, são segmentos que historicamente têm mais capacidade de pressionar o governo e que têm sido mais críticos ao PT.

Pesquisas de intenção e voto durante a eleição mostravam que Bolsonaro apoio superior a Lula entre todos os segmentos com renda familiar acima de dois salários mínimos, enquanto o petista vencia entre os mais pobres.

A promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em meados de 2024 está por trás do ataque do PT à equipe econômica. O fogo amigo ganhou maior evidência com a bola da vez: a disputa política em torno da reoneração dos impostos federais sobre a gasolina, mas muito antes essa insatisfação já estava em ebulição e pôde ser observada nos grupos de WhatsApp de integrantes do partido.

Desde o anúncio do pacote fiscal pela equipe econômica, quando Haddad acenou com a reversão do déficit de R$ 231,5 bilhões para um superávit de R$ 11,1 bilhões, as críticas só vêm aumentando. Para a cúpula do PT e economistas ligados ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o risco de retração da atividade econômica, com a taxa Selic em 13,75% e uma crise de crédito à espreita, não há que se falar em reversão do déficit. Um compromisso assumido pelo ministro da Fazenda considerado equivocado pela ala política.

Na avaliação desse grupo, o ajuste fiscal tem de ser gradual, ao longo do mandato de Lula, após o novo governo conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou os gastos em 2023. Nesse contexto, o foco principal é impedir a retração da economia e garantir um crescimento maior, que proporcionaria aumento da arrecadação e uma trajetória fiscal mais favorável. A visão é de que o governo pode conviver com déficits por mais tempo.

Com o pacote de ajuste, Haddad fez uma guinada de 180º nessa tendência, o que acabou melhorando a confiança do mercado na capacidade de o governo apresentar um novo arcabouço fiscal, mas desagregou o PT e ministros mais ideológicos do núcleo político. O ministro, na visão dos petistas, estaria se alinhado equivocadamente ao mercado e colocando a popularidade do presidente em risco, o que pode abrir espaço para a oposição da extrema direita.

Na esteira dessa pressão pública, que teve foco inicial no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e se estendeu a Haddad, o governo anunciou o aumento do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o novo Minha Casa, Minha Vida e anuncia em breve o programa de negociação de dívidas, o Desenrola. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deixou claro a sua contrariedade ao se posicionar contra a reoneração dos combustíveis.

Guru

Os defensores do ajuste gradual têm agora como “guru” econômico André Lara Resende, um dos idealizadores do plano real e crítico feroz dos juros altos e da alegação de risco fiscal para manter a taxa Selic em 13,75% no Brasil. Para Lara Resende, o Brasil tem endividamento muito inferior a todos os países desenvolvidos, em linha com os países em desenvolvimento.

Inspiração para uma ala do PT que fustiga o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o economista André Lara Resende criticou, em artigo recente no jornal Valor Econômico, colegas e a imprensa por, segundo ele, “martelarem” o problema do déficit público e da insustentabilidade da dívida.

“Pasmem: houve um superávit de R$ 126 bilhões (em 2022), equivalente a 1,3% do PIB. A dívida pública bruta, aquela que os analistas insistem estar numa trajetória explosiva, caiu 1,1% em proporção do PIB, para 73,5%. Seria de se esperar que os arautos do abismo fiscal reconhecessem que, no mínimo, tinham exagerado o problema fiscal. Mas não, pelo contrário, voltaram com ênfase reforçada, impassíveis diante dos fatos e dos dados”, escreveu Lara Resende, que tem sido citado no mercado como candidato à vaga de diretor de Política Monetária do Banco Central no lugar de Bruno Serra, cujo mandato vence hoje.

Esse ponto, porém, tem sido usado pelos aliados de Jair Bolsonaro como evidência de melhora das contas públicas e de que não há como o governo Lula falar em “herança maldita”.