Rede social X segue o Google e proíbe anúncios políticos na plataforma no Brasil

A rede social X (ex-Twitter) decidiu proibir anúncios com conteúdo político na plataforma no Brasil. A mudança ocorre na última semana do prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adequação dos provedores às novas regras que tornaram mais rígidos os mecanismos de controle sobre propagandas de candidatos na internet. O Google, responsável pelo site de buscas e também por plataformas como YouTube e Gmail, já havia anunciado a mesma restrição, que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A atualização das regras da big tech de Elon Musk foi feita sem alarde, a partir da retirada do Brasil da lista de nações onde esse tipo de publicidade é permitida. Segundo os registros do arquivo on-line “Wayback Machine”, o Brasil figurava até segunda-feira no rol de países onde os anúncios políticos são autorizados. A informação foi publicada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ e confirmada pelo jornal O Globo.

O X considera que anúncios com conteúdo político são aqueles que fazem referência a candidatos, partidos, servidores eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Campanhas que pedem expressamente votos ou o suporte financeiro para uma candidatura, ou que apoiam ou se postam contra determinado político ou partido já eram proibidas na rede social.

O TSE aprovou em fevereiro uma resolução que exige das plataformas o “aprimoramento de suas capacidades tecnológicas e operacionais” e delega às empresas de tecnologia a alimentação de um repositório, “em tempo real”, que contenha as informações de cada campanha publicitária paga por políticos. A Corte deu prazo de 60 dias para as empresas se adequarem, prazo contado a partir de 1° de março. A nova regra torna as big techs “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente” quando não retirarem do ar, de maneira “imediata”, conteúdos que possam ser considerados fake news, grave ameaça ou discurso de ódio.

O Google, ao decidir abrir mão dos ganhos com a publicidade de políticos, considerou que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também temia que a amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE traga insegurança para a moderação. Já o X não justificou sua decisão de também suspender campanhas políticas na plataforma. O jornal O Globo solicitou manifestação da empresa, mas recebeu uma resposta automática por e-mail: “Ocupado agora, por favor, tente novamente mais tarde”.

O dono da rede social é desafeto público do atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, Elon Musk disse que o magistrado é um “ditador brutal” e defendeu sua renúncia ou impeachment, ameaçando descumprir determinações da Justiça brasileira para suspender contas na rede social.

Desde que foi comprado pelo empresário sul-africano, o antigo Twitter reduziu sua transparência tanto em relação à moderação de conteúdo quanto no que diz respeito a anunciantes. Mas ainda antes da troca de comando na big tech, concluída em outubro de 2022, a rede já havia desativado seu Centro de Transparência de Anúncios, onde era possível, até janeiro de 2021, consultar campanhas de políticos na rede social.

No último ano de eleições municipais, 2020, os candidatos gastaram R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdos na internet, segundo dados levantados pelo jornal O Globo. O X/Twitter não figurou naquele ano no top 3 de maiores ganhos. Ocuparam o topo do ranking o Facebook, que também administra o Instagram; a Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram incerto o tamanho do impacto da restrição a anúncios pagos na internet nas eleições. Para o marqueteiro político Paulo Vasconcelos, que trabalha com o governador do Rio Cláudio Castro (PL), as campanhas nas redes sociais permitem que candidatos menos conhecidos cheguem ao período eleitoral com mais condições de competir.

— Sem isso, teremos um silêncio perturbador até 16 de agosto — disse, mencionando a data a partir da qual será permitida a veiculação de propagandas eleitorais.