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A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na noite desta última segunda-feira (4) contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que houve quebra de decoro no caso das declarações dadas por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que citavam o AI-5. Os deputados também pedem que Eduardo seja notificado, que seu caso seja julgado em 90 dias e seu mandato cassado. Eis a íntegra.
“As razões dessa representação são as gravíssimas declarações feitas pelo deputado na semana passada de que, em caso de manifestações de rua, ele não descartaria a possibilidade…de novo ato institucional número 5 ou alguma medida que rompesse a ordem democrática”, afirmou o líder do partido Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No documento, a sigla alega que a quebra de decoro se deu pela falta de respeito à Carta Magna, ao interesse público e a vontade popular. As possíveis punições enumeradas vão desde censura verbal ou escrita, passando pela suspensão do mandato por até 6 meses, até a cassação do mandato.
“A apologia ao AI-5 feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro viola diretamente o interesse público, a vontade popular e a Constituição Federal, atentando contra as instituições democráticas e representativas, bem como contra as prerrogativas do Poder Legislativo”, escreveram no pedido.
Na representação protocolada nesta segunda-feira (4), o partido também pede que o plenário do Conselho de Ética avalie a admissibilidade da proposta e que intime Eduardo Bolsonaro a apresentar sua defesa. O processo deve transcorrer em no máximo 90 dias úteis para a deliberação final.
Nova perícia
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entraram com um ofício na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro para que se faça uma nova análise dos áudios da portaria do condomínio do presidente Bolsonaro no caso da ex-vereadora assinada, Marielle Franco. Pedem que esta seja feita por um órgão técnico oficial isento.
Uma das principais razões para que o pedido da nova perícia fosse feito foi que o filho 02 de Bolsonaro teve acesso às gravações que deveriam estar em sigilo.
“Um morador não pode ter acesso a tais dados de forma livre. Ou seja, Carlos Bolsonaro, filho do citado pelo porteiro, teve acesso ao sistema de gravação e quem sabe o que já pode ter feito com tais dados”, justificaram no documento.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no sábado (2) que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ele tem casa, para evitar adulteração no conteúdo. Congressistas e personalidades políticas acusaram o presidente de crime de obstrução de Justiça.
