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O recesso da Assembleia Legislativa só terá inicio no dia 30 de dezembro data em que ocorrerá a sessão Solene de Encerramento dos Trabalhos do primeiro ano da 19ª Legislatura.
Até lá em todos os dias úteis haverá expediente normal, principalmente na Secretaria da Mesa Diretora, em função da tramitação da PEC 158/2019, que se encontra atualmente em prazo de apresentação de emendas, que é de 5 dias úteis.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), o Legislativo baiano deverá ser convocado extraordinariamente em janeiro de 2020 com a pauta específica de apreciar esta matéria.
“A nossa expectativa é que já no dia 7 de janeiro a Comissão de Constituição e Justiça se reúna e escolha o relator da proposta”, completou o líder do governo.
