Receita Federal, estados e municípios assinam protocolo de cooperação

A Receita Federal juntamente com estados, Distrito Federal e municípios assinaram, no último dia 13 de novembro, o Protocolo de Cooperação nº 1/2023 – Enat, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a serem criados por meio da emenda constitucional da Reforma Tributária.

O documento foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o Encontro Extraordinário do Enat, que ocorreu de forma híbrida, no dia 13 de novembro. Assinaram, também, os presidentes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O Protocolo de Cooperação estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que será composto por quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal, quatro titulares e quatro suplentes das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, e outros quatro titulares e quatro suplentes dos Municípios.

À Receita Federal caberá a coordenação do GTI, e a coordenação substituta aos estados e Distrito Federal, que terão seus representantes e suplentes indicados pelo Comsefaz. Já os representantes municipais serão indicados em igual número pela Abrasf e pela CNM.