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Uma portaria da Receita Federal publicada há duas semanas permitiu de acordo com Malu Gaspar, no O Globo, que a fiscalização aduaneira no Brasil seja feita por vídeo, em portos e aeroportos de todo o país.
Com a mudança, qualquer auditor ou analista poderá analisar produtos à distância, por meio da transmissão de imagens. Isso significa que um funcionário da Receita lotado no Amazonas poderá monitorar produtos que entram ou saem do Porto de Santos, por exemplo.
A chamada “verificação à distância” já está autorizada desde o dia 12 e está provocando um intenso debate entre auditores fiscais. O sindicato da categoria, o Sindifisco Nacional, avalia que a medida é “perigosa” e aumentará “enormemente” os riscos de crimes como o contrabando.
“Remotamente não é possível analisar o ambiente como um todo, o que pode causar um aumento significativo na prática de fraudes, com a entrada de produtos ilegais. Isso pode ser extremamente grave, pois (os produtos) causam concorrência desleal às empresas brasileiras e podem afetar a saúde pública ou mesmo a segurança nacional”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
Segundo Falcão, o monitoramento remoto é adotado em outros países, mas serve para facilitar e não substituir o trabalho dos auditores.
Procurada para explicar o motivo da mudança, a Receita Federal não comentou as ressalvas do Sindifisco. Em extensa nota técnica, disse apenas que o objetivo de aderir ao monitoramento por vídeo “é atingir maiores resultados com seleções mais precisas, não desguarnecendo de forma alguma o controle aduaneiro, mas possibilitando seu fortalecimento por meio da seleção das declarações de maior risco para fiscalização”.
Internamente, o que se diz é que a portaria visa atenuar os impactos da redução de efetivo da Receita.
O último concurso foi realizado em 2015 e o quadro de funcionários já caiu 40%. A mudança coincide com um momento conflagrado entre a categoria e o governo federal, que cortou R$ 1,3 bilhão do orçamento da Receita.
Em protesto, os auditores estão em operação padrão nos principais aeroportos e portos do país desde dezembro. Eles exigem a recomposição do orçamento da Receita e a realização de concursos para novos funcionários.
O clima azedou de vez no fim do ano passado, quando o governo Bolsonaro acenou com um reajuste acima de de 5% para policiais que deve custar R$ 1,7 bilhão.
Só esse valor, já reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, é maior do que o corte de R$ 1,3 bilhão do orçamento da Receita, e maior também do que R$ 1,2 bilhão que sobrou para o órgão se manter durante todo o ano.
Entre essas demandas estão a realização de concursos para a contratação de novos funcionários, suspensos há oito anos, a reposição orçamentária da Receita e a regulamentação da concessão de um bônus atrelado ao desempenho da Receita na arrecadação de impostos.
