A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, nesta última segunda-feira (19) as inscrições para o webinário ITR Municípios Conveniados, que acontecerá entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro. Serão 1.000 vagas, destinadas exclusivamente aos servidores municipais e do Distrito Federal dos Municípios que possuem convênio ITR vigente junto à RFB.
Os interessados também precisam ter o certificado de conclusão do curso de formação ITR e estar cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados. As inscrições e a programação estão disponiveís no portal da Receita. O webinar será transmitido pelo aplicativo Microsoft Teams, com seis encontros no período da tarde em dias alternados, totalizando 12 horas de capacitação.
Já as inscrições para o XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) deverão ser realizadas por meio deste link. O evento, gratuito, acontecerá de forma on-line nos dias 3 e 4 de novembro. A programação está sendo construída para garantir maior interação, o debate e ações integradas. O intuito é simplificar as obrigações tributárias e promover melhorias no ambiente de negócios do país.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou conforme nota encaminhada à imprensa, que os dois eventos são oportunidades de o servidor municipal fiscal de tributos aprimorar os seus conhecimentos nos lançamentos e na fiscalização e cobrança do ITR. Para que ele possa eliminar entraves jurídicos e trazer facilidades ao cumprimento das obrigações tributárias.