“Quem vota é um software”, diz presidente da CCJ da Câmara sobre urna eletrônica

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima conforme entrevista ao Correio Braziliense sobre adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, não pode haver pleito eleitoral em 2022. O chefe do Executivo também afirmou que se perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva em uma eventual disputa presidencial, será em razão de fraude no sistema eletrônico.

Sobre a PEC 135, que trata do tema na Câmara, Bia Kicis afirma que a proposta é estabelecer o que considera avanços na urna eletrônica. Ela defende a instalação de uma impressora, de modo que o eleitor possa verificar visualmente o voto antes de confirmar a escolha do candidato. “É um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho”, critica a deputada, em entrevista à repórter Sarah Teófilo no programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília.

Leis os principais trechos:

A senhora e o presidente da República foram eleitos por meio da urna eletrônica. Como garantir que a eleição não foi fraudada?
Eu não gostaria de entrar na questão da fraude. Prefiro tratar da questão da transparência eleitoral, porque fraude pode haver em qualquer sistema, seja voto no papelzinho, seja voto pela urna eletrônica, no celular, no computador, sempre vai haver fraude. O fraudador sai na frente e depois, seja a polícia. O sistema bancário tem um bilhão de prejuízos, no entanto, eles vivem reformulando o sistema. É a seguradora que banca os prejuízos. Nós, eleitores, não temos nenhum seguro no caso de fraude nas urnas.

Mas a urna é auditável em várias etapas.
Em várias etapas não significa em todas as etapas. Ela tem que ser completamente transparente. Nós temos que, em primeiro lugar, afastar algumas mentiras que falam a respeito da PEC 135 e do que a gente está buscando. Com essa reforma, nós não queremos de jeito nenhum abandonar a urna eletrônica. Somos favoráveis à urna eletrônica. Ninguém aqui quer a volta daquele velho método das cédulas de papel — até porque também gerava muita fraude.

O que vocês pretendem, então?
A gente quer avançar no sistema que a gente já tem. O que a gente pretende? A urna eletrônica com uma impressora ao lado, protegida por um visor. O eleitor não tem acesso a esse papel, o único acesso que ele tem é o visual. Antes de confirmar o voto, o eleitor que digitou o número do candidato pede para imprimir. É impresso aquele voto, ele olha, ele confere para ver se aquele voto é um espelho do que está na tela. Se for igual, ele dá o ok. Só então ele vai confirmar, porque terá havido uma conferência pelo eleitor, que é a pessoa mais importante nessa hora.

O ponto mais importante do sistema eleitoral é o sigilo do voto. A mudança não é um retrocesso, sem a garantia do voto secreto?
Como assim? Eu não entendo. No mundo inteiro, a urna de primeira geração é rechaçada. Alemanha diz que ela é inconstitucional porque não dá transparência e não permite que o próprio eleitor confira o seu voto. Me desculpe, não tem fiscal de partido, não tem ninguém que consiga enxergar o que acontece dentro do sistema. Hoje a eleição se passa dentro do segredo da urna, é um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho, quem está votando é um software. O que sai lá no final você tem que acreditar que é correto. Só que o sistema eleitoral não é uma religião, não é um dogma.

O sistema não é confiável?
Eu não quero acreditar, eu não quero ter fé, eu tenho direito de duvidar, e muitos eleitores hoje duvidam. Aliás, sempre duvidaram — não é à toa que a gente tem uma quantidade imensa de eleitores que não se dão ao trabalho de ir votar. Quando eu pergunto “Por que você não vota?”, ouço: “Não voto porque não confio no sistema”.

O presidente Bolsonaro disse que, se Lula vencê-lo em 2022, será fraude. É uma estratégia para questionar as eleições?
Não tem estratégia. O que existe é um clamor da população por eleições limpas, seguras e transparentes. É preciso acabar com essa narrativa, primeiro de que é uma estratégia ou de que é um clamor dos deputados bolsonaristas. Você sabe quem foi o primeiro autor de uma lei de voto impresso? O ex senador (Roberto) Requião. Ele não é bolsonarista, não é nem de direita. Esses dias, em uma entrevista, disse que acha uma burrice — ele usou esse termo —, uma estupidez de militantes que ficam afirmando que porque o Bolsonaro é a favor, nós somos contra.

Como recebeu a notícia da operação da PF contra Ricardo Salles?
Recebi com muita surpresa. Até porque a doutora Thaméa Danelon, uma procuradora muito respeitada, disse que foi a primeira vez na história que ela viu uma operação ser feita sem conhecimento do Ministério Público. Isso é grave.A Constituição está sendo rasgada todos os dias.

Mas foi um pedido da PF. A PF não é uma instituição confiável?
A PF pode pedir, mas o Ministério Público acompanha. Nesse caso, não houve acompanhamento.

E as acusações em relação a ele?
São acusações. Vamos aguardar. Existe uma sanha contra o ministro Ricardo Salles. Não sossegaram enquanto não tiraram o Weintraub; não sossegaram enquanto não tiraram o ministro Ernesto; e parece que não vão sossegar enquanto não tirarem o ministro Ricardo Salles.

Isso prejudica a narrativa de que não há corrupção no governo?
Não tem narrativa no governo. Não há corrupção no governo, nunca se provou e não há!

Então a PF está errada?
Vamos aguardar? Vamos prejulgar as pessoas agora? Eu não faço isso. Eu sou uma advogada, respeito o devido processo legal. E assim mesmo sou investigada em dois inquéritos no Supremo, dois inquéritos ilegais, inconstitucionais e vergonhosos.