Quais os direitos e deveres do cidadão?

Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente das decisões políticas e sociais que têm consequências na vida de todos.

É preciso conhecer os direitos que são garantidos para poder fiscalizar o cumprimento deles e cobrar do Estado que eles sejam prioridade nos governos. Ao mesmo tempo é preciso saber quais são os seus deveres para contribuir com desenvolvimento do país e com o bem comum.

Direitos do cidadão

Os direitos garantidos são muitos e estão definidos na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outras leis. Os direitos podem ser classificados em civis, sociais e políticos.

Direitos civis

Os direitos civis são os que têm o objetivo de garantir a liberdade individual e a igualdade entre as pessoas. São os principais:

• direito à vida;
• direito à liberdade de expressão;
• liberdade de ir e vir;
• igualdade entre homens e mulheres;
• proteção da intimidade e da vida privada;
• liberdade para exercer sua profissão;
• direito à propriedade.

Direitos sociais

Os direitos sociais são os direitos que garantem e protegem a qualidade de vida e dignidade do cidadão. Estão previstos no art. 6º da Constituição Federal:

• educação;
• saúde;
• alimentação;
• trabalho;
• moradia;
• transporte;
• lazer;
• segurança;
• previdência social;
• proteção à infância e à maternidade;
• assistência aos desamparados.

Direitos políticos

Os direitos políticos são os que se referem à participação nas decisões políticas do país. São os seguintes:

• garantia de voto direto e secreto, com igual valor para todos;
• direito a ser candidato a um cargo nas eleições.

Deveres do cidadão

Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres.

São os principais deveres do cidadão brasileiro:

• participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
• estar atento ao cumprimento das leis do país;
• pagar os impostos devidos;
• participar da escolha das políticas públicas;
• respeitar os direitos dos outros cidadãos;
• proteger o patrimônio público;
• proteger o meio ambiente.