Quais as próximas pautas econômicas no Congresso?

Virada a página da reforma da Previdência nesta última terça-feira (22), a equipe econômica vai concentrar os esforços, nos próximos dois meses, para conseguir, pelo menos, a aprovação até o final do ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar as despesas obrigatórias e abrir espaço para ampliar os investimentos.

O governo tenta convencer as lideranças que essa nova agenda dura de medidas fiscais, mesmo depois do desgaste com uma reforma impopular como a previdenciária, é prioritária para dar folga, em 2020, ao Orçamento e, consequentemente, para as emendas parlamentares.

Sem ela, argumentam os integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ajuste fiscal não estará completo.

Em contrapartida, o governo vai acenar para mudanças no programa de socorro dos Estados para ajudar os governadores a ter acesso mais rápido à ajuda federal. As propostas serão anunciadas após a volta do presidente Jair Bolsonaro da Ásia.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, com lideranças parlamentares em meio à votação da Previdência. Uma maior divisão dos recursos federais, principalmente da área de petróleo, atrairia votos para medidas mais duras.

Reforma administrativa

O objetivo da reforma administrativa, que ainda será apresentada, é estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão de servidores para gerar ganhos fiscais e de produtividade em nível nacional e local.

Um estudo recente do Banco Mundial apontou que o sistema é muito rígido e pouco orientado a resultados. Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, em contraste com o setor privado, onde os salários iniciais são mais baixos mas há oportunidades de progressão salarial e bônus.

Os técnicos do Ministério da Economia querem modificar todo o percurso do servidor, alongando o tempo e a forma pelo qual se atinge o topo da carreira, além de fazer mudanças na seleção, usando um filtro mais moderno e atualizado.

Também estão previstas regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e mudança até na forma de vínculo empregatício. A equipe econômica também estuda revisar a estabilidade para futuros servidores de determinadas carreiras.

Reforma tributária

Nos últimos dois meses, a reforma tributária avançou em duas frentes, uma na Câmara e outra no Senado. Com propostas semelhantes, ambas focam na simplificação de tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva, que acabam refletindo no valor pago pelo consumidor final.

O governo promete há meses a divulgação de sua proposta, que ainda não foi divulgada em meio a polêmicas como a da recriação de um imposto sobre transações financeiras, que levou à queda de Marcos Cintra da Receita Federal.

A equipe do ministro Guedes também teve que administrar um risco de retaliação dos senadores na votação da Previdência caso insistisse em apresentar o texto da reforma tributária pela Câmara. Apesar da pressão do setor empresarial, a votação só deve ficar para 2020 pois não há tempo hábil para a tramitação antes do recesso.

“PEC paralela”

A proposta contém pontos de alteração da reforma da Previdência que não entraram no texto-base da PEC, como a inclusão de Estados e municípios nas alterações das regras previdenciárias. Com a PEC, governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma por meio de lei ordinária aprovada pelas Assembleias Legislativas.

A criação do texto paralelo foi a saída encontrada por senadores para incorporar mudanças à reforma da Previdência sem forçar o retorno do texto principal da proposta a uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

“PEC emergencial”

Essa Proposta de Emenda à Constituição vai acelerar e criar outros “gatilhos” para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais, para União, estados e municípios. Uma das propostas de Guedes é proibir que o governo tenha autorização do Congresso para descumprir o teto de gastos.

O governo também pretende desvincular parte do Orçamento e, assim, ter maior poder de decisão sobre o destino das verbas públicas — atualmente, 94% vai para despesas obrigatórias.

Previdência dos militares

Em março, o governo entregou a proposta para a reforma da Previdência dos militares ao Congresso. Nas regras atuais, o tempo mínimo de serviço de militar ativo é de 30 anos.

Na nova regra, o tempo mínimo de atividade passa para 35 anos. A expectativa do governo era economizar R$ 97 bilhões em dez anos. Mas, como a reestruturação da carreira traria um aumento de R$ 87 bilhões, a economia líquida ficaria em torno de R$ 10 bilhões.