Propostas de presidenciáveis contra corrupção têm termos vagos e Lava Jato esquecida

A pauta anticorrupção esteve entre os principais assuntos das primeiras semanas da campanha presidencial, mas as propostas dos dois principais candidatos praticamente se restringem segundo a Folha a exaltar medidas pretéritas e pouco tratam de iniciativas mais concretas em um eventual novo governo.

Os líderes nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), protocolaram planos de governo na Justiça Eleitoral que basicamente relembram ações tomadas em seus mandatos.

Lula, que ficou preso por 580 dias em decorrência de condenação na Lava Jato, posteriormente anulada, tem sido alvo dos adversários por causa dos escândalos do mensalão e do petrolão, ocorridos em seus anos na Presidência.

No debate promovido neste domingo (28), ele foi questionado a respeito por Bolsonaro e respondeu listando itens como o fortalecimento nos mandatos petistas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e a sanção de leis como a das organizações criminosas.

Algo similar já havia ocorrido na semana passada, em entrevista ao Jornal Nacional.

O tom do plano petista de governo entregue ao registrar a candidatura é parecido, citando, por exemplo, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003.

No campo das propostas, a principal linha do petista é a de garantir autonomia para as instituições de controle do Estado, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Nessa seara, o mandato de Bolsonaro tem sido marcado por críticas à atuação do procurador-geral, Augusto Aras, e pelas sucessivas trocas da diretoria-geral da PF.

Lula, porém, não quer se comprometer com a indicação de um procurador-geral da República indicado em lista tríplice formulada a partir de eleição interna dos procuradores da República. Bolsonaro, em seu mandato, quebrou tradição de quase duas décadas de indicações com base na lista, escolhendo para o posto Aras, que não havia disputado a eleição interna de seus pares.

O plano de governo do atual presidente, também muito sucinto, se limita a recordar ações como a implantação do Sistema de Integridade Pública Federal, para prevenir irregularidades no funcionalismo.

Curiosamente, uma das conquistas divulgadas é o aumento na transparência do governo, embora a atual gestão tenha sido pródiga em decretar sigilo de documentos, como o cartão de vacina do presidente e de um procedimento disciplinar a respeito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O candidato à reeleição também afirma que apresentou um plano anticorrupção em 2020 e que cerca de metade das metas dele já foram alcançadas. Esse projeto propunha medidas como a regulamentação do lobby e aperfeiçoamento, de teor mais burocrático, em órgãos como a Receita e AGU (Advocacia-Geral da União).

Após se eleger em 2018 impulsionado pelo discurso anticorrupção, Bolsonaro deixou o tema de lado após a eclosão do caso das “rachadinhas”, que mostrou suspeitas de desvios envolvendo seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro, e o policial aposentado Fabrício Queiroz.

Mais recentemente, em junho, houve a prisão de seu ex-ministro Milton Ribeiro, suspeito de integrar um esquema de favorecimento de pastores na pasta da Educação.

Um assunto ignorado pelos programas dos principais candidatos a presidente, ao menos de maneira mais direta, é a Operação Lava Jato, que teve sua força-tarefa encerrada no ano passado.

Lula abordou o tema em seu plano afirmando apenas que o combate à corrupção precisa respeitar o “devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política”.

Bolsonaro afirma que as empresas públicas voltaram a apresentar lucro em sua gestão, em alusão aos prejuízos sofridos pela Petrobras nos anos petistas.

O programa de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, também não fala diretamente da Lava Jato, mas abraça três pautas que são associadas aos apoiadores da operação deflagrada em Curitiba.

Ciro propõe a volta da prisão de réus condenados em segunda instância, uma ampla redução no foro especial e a criminalização de situações de enriquecimento ilícito.

O pedetista também não se comprometeu em entrevista concedida neste mês a indicar um procurador-geral por meio da lista tríplice.

Seu partido, o PDT, foi autor de pedido para alterar no Supremo Tribunal Federal um dos fundamentos da Lei da Ficha Limpa, legislação instituída por iniciativa popular e uma das mais defendidas por ativistas anticorrupção. A solicitação chegou a ser atendida provisoriamente em 2020, mas acabou rejeitada pela corte neste ano.

A Lei da Ficha Limpa, aliás, também voltou à pauta eleitoral neste mês após Lula defender em entrevista sua flexibilização. Em 2018, o ex-presidente foi impedido de concorrer por causa dessa legislação, diante da condenação que tinha sido expedida em Curitiba.

Há quatro anos, a corrupção foi o grande mote da campanha presidencial. Posteriormente o assunto foi perdendo espaço político para a crise econômica, hoje tratada como primeiro item na pauta dos presidenciáveis.

O tema da Lava Jato na campanha poderia ser explorado pelos candidatos em suas propostas como uma forma de debater a experiência havida ao longo da investigação, diz o professor da USP José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de estudos da democracia.

Para ele, não se pode simplesmente “colocar uma pedra em cima do assunto” por causa de erros cometidos pelas autoridades da operação.

“A Lava Jato produziu muita informação sobre a centralidade da corrupção no Brasil. Desse ponto de vista, a minha impressão pessoal é que um governo mais moderno, mais democrático, aberto, deveria fazer um esforço de debater a Lava Jato, não tanto para aceitar integralmente como se tudo tivesse feito direito, mas para entender o significado das descobertas.”

Para a ONG Transparência Internacional, as discussões sobre o combate à corrupção na atual campanha têm entre suas lacunas uma menção à falta de controle nas verbas públicas de financiamento político, compostas pelo fundão eleitoral e fundo partidário.

O fundão foi ampliado na atual campanha para R$ 5 bilhões ante R$ 2,2 bilhões em 2018 (em valores corrigidos pela inflação).

Além da questão da quantia, diz o consultor sênior da entidade, Michael Mohallem, há também uma excessiva centralização dos beneficiários nas cúpulas partidárias.

A instituição também coloca entre os assuntos prioritários a questão da autonomia da Procuradoria-Geral da República e o funcionamento das emendas de relator do Orçamento.

A distribuição sem transparência das verbas aos parlamentares por Bolsonaro tem sido frequentemente criticada por Lula, Ciro e Simone Tebet (MDB).

Mas, para Mohallem, falta se aprofundar em como rever esse modelo de emendas. “É um debate complexo. De certas propostas, a gente espera um pouco mais. Precisa pôr no papel e elaborar o caminho a ser seguido. Haverá uma emenda constitucional para limitar? Há outras coisas que caberiam”, diz.

A professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito SP Raquel Pimenta, que é especialista em políticas anticorrupção, diz que a discussão sobre o assunto pode ser menos moralizada e mais sobre a construção institucional necessária nessa área.

“É uma área que precisa de avanços que sejam sustentados politicamente por muito tempo para se enraizarem. É importante que a sociedade fale disso porque é o que vai dar robustez para sustentar essa agenda politicamente e se traduzir em medidas e instituições que possam exercer seu papel.”