Propaganda eleitoral é discutida pelo TRE da Bahia

Durante dois dias, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) discutiu alguns dos principais temas envolvendo as eleições desse ano, quando o eleitor vai às urnas para eleger presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. O 1° Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA) debateu os temas: Ações Eleitorais, Abuso de poder nas eleições, Propaganda Política, além de Direitos políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades.

As discussões aconteceram na sede do TRE, no CAB, e foram comandadas respectivamente pelo advogado eleitoralista Rafael Nagime; pelo secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão; pelo analista judiciário do TRE-RS e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Basílio; e por Jaime Barreiros Neto, analista judiciário do TRE-BA e professor de Direito Eleitoral.

Apesar de não haver tantas mudanças de novos artigos criados, comparando com eleições anteriores, essas alterações são muito contundentes e tratam de forma antagônica tudo o que tinha sido construído até então. Um exemplo é a criação da figura do impulsionamento, que regulariza a possibilidade de haver experiências de manifestações pagas na internet, que era proibida até então. Para o palestrante Alexandre Basílio, que falou sobre propaganda política, uma grande dificuldade é que tudo o que existia de construção de decisões por meio dos tribunais superiores, e dos próprios tribunais regionais, foi perdido com essas alterações.

Ele afirma que essas questões vão começar a ser esclarecidas nos próximos dias, com a definição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há já vários pedidos de pauta para alguns processos. Por meio desses processos, os sete ministros do Pleno do TSE vão se debruçar sobre esses assuntos e vão definir o que eles entendem por propaganda eleitoral antecipada e, definindo isso, a gente vai saber se essas propagandas eleitorais antecipadas podem ou não ser feitas por impulsionamento na internet”.