Projetos sobre preços de combustíveis voltam à pauta nesta quinta

A sessão desta quinta-feira (10) será uma nova oportunidade para votação de dois projetos de lei que buscam regular os preços dos combustíveis. As propostas constavam da pauta da véspera, mas a votação foi adiada para negociação com o governo federal. O, que já entregou várias versões de seus relatórios. A sessão do Senado desta quinta começará às 10h, pois o Congresso Nacional reúne-se à tarde. Os senadores podem apresentar mais emendas aos textos até o início da reunião.

— Nós vamos sair com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o governo facilmente poderá implantar. A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas. Com toda a organização e toda a negociação, no melhor sentido, com o governo e com os setores que produzem — declarou o relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já apresentou diversas versões de seu parecer.

O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás.

Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.

Bula eletrônica

O Plenário do Senado poderá votar também nesta quinta-feira um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um endereço virtual com acesso ao prospecto digital do produto. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e aguarda parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Também está na pauta o PL 4.727/2020, que extingue a previsão de multa para o advogado que abandona processo judicial. De acordo com o texto, o juiz deve comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem a atribuição de apurar uma possível falta ético-profissional.

O projeto obriga o advogado a comunicar previamente o juiz sobre eventual abandono do processo, desde que por “motivo imperioso”. Mas, em caso de descumprimento, o texto acaba com a multa de 10 a 100 salários mínimos atualmente prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). A relatora da matéria é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Podólogo

O Plenário pode votar ainda um projeto de lei da Câmara (PLC 151/2015) que regulamenta a profissão de podólogo. A proposta estabelece que a atividade seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico de podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Outro item na pauta é o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (PRS 64/2021). A proposição do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) tem como objetivo promover debates e iniciativas sobre políticas públicas que estimulem inovações tecnológicas movidas por energias renováveis. O relator da matéria é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).