Projeto sugere isenção na Bahia de pagamento nos transportes para mulheres em situação de violência

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) que institui a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus metropolitano e do sistema metroviário às mulheres em situação de violência. Segundo o autor, “visa o acesso gratuito ao transporte público, uma medida justa e crucial para apoiar essas mulheres em sua jornada de recuperação e reconstrução de suas vidas”.

Segundo o projeto de lei, fará jus à isenção temporária de tarifa de transporte rodoviário metropolitano e metroviário a mulher em situação de violência a quem seja concedida medida protetiva de urgência, bem como aquela que esteja em processo de acompanhamento por serviços especializados de atendimento às mulheres, previstos pela mesma Lei. Caberá à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) o cadastramento da mulher em situação de violência que necessite de isenção temporária no sistema de transporte público coletivo e de seus dependentes.

“A violência de gênero é uma triste realidade, que traz consequências que vão muito além das lesões físicas, estendendo-se ao domínio emocional, econômico e social. Nesse contexto, o acesso gratuito ao transporte público desempenha um papel significativo no apoio às vítimas”, afirma Hilton Coelho, acrescentando que “é fundamental reconhecer que muitas mulheres que sofrem violência enfrentam também a incerteza financeira. Muitas vezes, as vítimas são economicamente dependentes de seus agressores, o que dificulta sua capacidade de buscar ajuda ou de fugir de situações de abuso”.

Para o legislador, “com o acesso gratuito ao transporte público, se remove uma barreira financeira significativa, permitindo que essas mulheres busquem abrigos, serviços de apoio à violência doméstica ou instituições legais sem se preocupar com os custos adicionais de transporte. A gratuidade temporária promoverá autonomia e independência, possibilitando o acesso a serviços de saúde mental e física, a participação de programas de educação ou treinamento, a reconstrução de suas redes de apoio social, a diminuição da evasão dos serviços de acolhimento e facilitará a busca por emprego para garantia da independência financeira”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “ao implementar o passe livre para mulheres vítimas de violência, estamos fazendo uma declaração importante como sociedade de que a violência de gênero não será tolerada e que estamos comprometidos em fornecer recursos e suporte às vítimas. Essa medida não apenas apoia as mulheres individualmente, mas também contribui para uma cultura de tolerância zero em relação à violência de gênero”.