Projeto quer instituir Política estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei propondo instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps), por meio do pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia (Gaeacs/BA). De acordo com a proposição, o objetivo é fortalecer e incentivar a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

De acordo com a proposição, a gratificação não integra a remuneração e a base de cálculo da contribuição previdenciária dos servidores alcançadas pela Lei, tendo caráter indenizatório que será pago anualmente em parcela única, na folha normal de salários. A Pecaps será financiada por recursos estaduais destinados ao setor de saúde, observando o disposto na legislação vigente, com a finalidade de aprimorar as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito da Atenção Primária em Saúde.

Ainda de acordo com o PL, a Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia será destinada aos profissionais que estejam devidamente cadastrados e em efetivo exercício de suas funções nos termos da legislação federal vigente. O valor da gratificação será fixado por regulamentação específica, levando em consideração critérios como a cobertura populacional, a efetividade das ações desenvolvidas pelos agentes, e outros fatores relevantes para a promoção da saúde no âmbito estadual.

A matéria prevê também que os recursos destinados à Pecaps serão geridos pela Secretaria de Saúde do Estado, que deverá prestar contas de sua execução de forma transparente e regular. O Art. 7º estabelece que a Pecaps será avaliada periodicamente, visando ajustes e melhorias na sua implementação, conforme a necessidade e as demandas identificadas.

Como explica Soane Galvão, a atenção primária em saúde é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Ela argumenta que, por reconhecendo a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, é que propõe a instituição da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps).

“O presente projeto fundamenta-se na necessidade de fortalecer e estimular a atuação desses profissionais que desempenham um papel estratégico no acompanhamento da saúde da população, atuando diretamente nas comunidades”, explicou Soane Galvão.

Segundo ela, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são peças-chave na estrutura da atenção primária, estabelecendo vínculos com as comunidades, o que impacta diretamente na efetividade das ações de saúde. A concessão da gratificação anual representa, de acordo com a parlamentar, um reconhecimento merecido ao agente pela dedicação e pelos esforços diários.

“A gratificação proposta servirá como incentivo adicional para a realização de ações preventivas, identificação precoce de problemas de saúde e promoção de práticas saudáveis. Dessa forma, a Pecaps contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. O financiamento adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias permitirá ampliar a cobertura de atendimento e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, impactando positivamente nos indicadores de saúde do Estado da Bahia”, disse.

Por fim, a deputada afirmou que a criação da Pecaps segue as diretrizes nacionais de fortalecimento da atenção primária em saúde, alinhando o Estado da Bahia com as melhores práticas recomendadas para o setor, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais eficiente e integrado. “O projeto estabelece a gestão transparente dos recursos destinados à Pecaps pela Secretaria de Saúde do Estado, assegurando a aplicação adequada dos recursos e a devida prestação de contas à sociedade”, concluiu Soane Galvão.