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Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício importante para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime. Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.
De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.
A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.
Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança. “A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança. “Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.
