Projeto propõe ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac’ na Bahia

O projeto define que, no Dia S, haverá a promoção de atividades, eventos e campanhas educativas alusivas ao referido dia

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando instituir o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.

De acordo com o PL, o Dia S tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional da população baiana, a fim de promover o acesso aos serviços e aos programas de qualidade nas áreas de cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional.

O projeto define que, no Dia S, haverá a promoção de atividades, eventos e campanhas educativas alusivas ao referido dia, com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da atuação e relevância dessas entidades para a comunidade baiana. O Poder Executivo Estadual ficará responsável por providenciar a divulgação do Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac e estimulará a participação da sociedade nas atividades programadas.

“A criação da data visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em favor da população baiana, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional”, explicou o deputado Eduardo Salles, na justificativa ao projeto.

Segundo ele, a data foi escolhida em razão do ato público realizado nos estados da Federação, no dia 16 de maio de 2023, contra a proposta de corte orçamentário do Sesc e do Senac em todo o país. Tais eventos, conforme explicou o parlamentar, capitanearam a mobilização nacional que culminou na retirada dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 09/2023, o qual pretendia desviar recursos dessas entidades para a Embratur.

“Foi garantida, assim, a preservação do orçamento destinado ao Sesc e ao Senac. Nesse sentido, é oportuno que seja instituído o Dia S como forma de reconhecer o movimento, bem como valorizar o trabalho dessas entidades em prol do bem-estar social e qualificação dos cidadãos”, disse.

Eduardo Salles lembrou que o Senac, criado pelo Decreto-Lei 8.621 de 1946, desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Brasil. “Com mais de 40 milhões de profissionais capacitados, o Senac é reconhecido por integrar educação com responsabilidade social e cidadania. Desde a sua criação, o Senac Bahia tem se adaptado continuamente para atender às demandas do mercado, aprimorando seus cursos e metodologias”.

A respeito do Sesc, ele explicou que a instituição foi estabelecida pelo Decreto-Lei 9.853 de 1946 e visa promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias. “Com 23 unidades fixas e 5 móveis, o Sesc oferece programas de educação, saúde, lazer e assistência, mantendo uma atuação eficaz e adaptada ao contexto socioeconômico ao longo de seus 74 anos de história”.

O deputado argumentou, ainda, que a proposta está alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). Adotada em 2015, a Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que orientam a ação dos governos para melhorar a vida das pessoas, proteger o meio ambiente e enfrentar os desafios contemporâneos de forma sustentável e resiliente.

Por fim, Eduardo Salles solicitou o apoio dos pares para a aprovação do projeto. “Instituir o Dia S é uma medida justa e necessária para valorizar o papel crucial do Sesc e do Senac na nossa sociedade, reconhecendo suas contribuições significativas para o desenvolvimento social e econômico da Bahia. Contamos com o apoio de todos para a aprovação deste projeto em benefício do Estado e da comunidade que servimos”, concluiu.