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O deputado estadual Nelson Leal (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que institui o Sistema Integrado de Geolocalização e Endereçamento Rural (Sige-Rural) como o método oficial de endereçamento para imóveis situados no interior do Estado. A iniciativa, segundo o parlamentar, busca solucionar a histórica falta de endereçamento formal nas zonas rurais, facilitando o acesso a serviços públicos essenciais e promovendo o pleno exercício da cidadania.
O Sige-Rural consiste em um código único gerado com base nas coordenadas geográficas dos imóveis, permitindo a localização precisa através de sistemas de georreferenciamento. “Este código poderá ser utilizado para registros imobiliários, correspondências, acesso a serviços públicos e privados, além de formalizações contratuais e documentos legais”, explica o deputado.
O projeto de lei destaca quatro objetivos principais: facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança; promover a inclusão digital e o exercício da cidadania; fomentar o desenvolvimento econômico das áreas rurais; e melhorar o ordenamento territorial e a gestão ambiental.
A implementação do Sige-Rural será de responsabilidade da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, em parceria com as prefeituras municipais, que deverão disponibilizar ferramentas digitais para que os proprietários de imóveis rurais possam gerar e consultar seus endereços, prevê a proposta.
Ao justificar a medida, Nelson Leal ressaltou que a proposta é uma resposta necessária às dificuldades enfrentadas pelos moradores das áreas rurais, que muitas vezes ficam sem acesso a serviços públicos devido à falta de um sistema de endereçamento adequado. Além disso, o sistema permitirá que as áreas rurais se integrem melhor às cadeias produtivas regionais e nacionais, promovendo o desenvolvimento econômico e social dessas localidades.
“A adoção do Sige-Rural tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico das áreas rurais, permitindo que empresas e empreendedores identifiquem melhor as demandas e ofereçam serviços personalizados às populações locais”, explicou Nelson Leal. “Além disso, a possibilidade de estabelecer rotas e acessar serviços de logística de forma mais eficiente promove a integração das áreas rurais às cadeias produtivas regionais e nacionais”, acrescentou.
