Projeto na AL-BA quer instituir o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei para incluir, no calendário oficial do Estado da Bahia, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser fixado em 30 de julho. Pela proposta, durante o mês, anualmente, será realizada campanha de combate ao tráfico de pessoas, intitulada Coração Azul.

A mencionada campanha, segundo texto do PL, deve promover “ações instituídas na Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, estabelecidas no Decreto 13.210, de agosto de 2011, executadas pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) ou outra secretaria correlata responsável pelo tema”. Também esclarece que “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias”.

Em sua justificativa, o parlamentar ampara-se em ações da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a data de 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “A Campanha Internacional Coração Azul foi estabelecida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a qual o Brasil aderiu em 2013”, registrou o republicano, para quem esse tipo de crime, tipificado no Artigo 149-A do Código Penal brasileiro, “deve ser combatido incessantemente”.

Jurailton Santos sugere que as ações da campanha podem ser realizadas em rodoviárias, portos e aeroportos, bem como em pontos turísticos estratégicos e agências de emprego (públicas e privadas), “visando alertar sobre propostas de trabalho no Exterior e a importância de verificar os antecedentes dessas agências de emprego, além de denunciar qualquer situação suspeita e promover iniciativas que visem amparar as vítimas deste crime”.