Projeto na AL-BA pode criar ‘Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos’

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) defende que a Bahia institua o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos “como modelo de gestão pública cuja base racional é a eficiência econômica, financeira, técnica e alocativa dos recursos a fim de assegurar a qualidade do gasto e a avaliação de programas e políticas públicas quanto aos seus resultados econômicos e sociais”. A proposta compõe um projeto de lei que ele apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Elaborado e coordenado pela Secretaria de Planejamento com apoio da Secretaria da Fazenda, a execução do Plano deverá ser acompanhada pela Assembleia Legislativa “a fim de ressaltar a relevante participação do Poder Legislativo no exercício da aprovação e execução do orçamento e fiscalização dos gastos públicos”. Dele deverá constar, dentre outros detalhamentos, o cenário fiscal de referência e as medidas necessárias para o alcance e preservação do equilíbrio das contas públicas no curto, médio e longo prazos.

A ideia, disse o deputado, é institucionalizar na administração pública estadual um processo de revisão contínua e transparente da despesa pública, unindo o “Executivo, a sociedade e o Legislativo por uma gestão fiscalmente responsável dos recursos públicos”. Embora o Brasil não disponha ainda de um processo institucionalizado de revisão de gastos, o parlamentar identificou algumas iniciativas inclinadas à adoção desta prática, como, por exemplo, a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), ligado ao Ministério da Economia.

Ele aponta que, no Brasil, “a inadequada distribuição da arrecadação, das atribuições e das competências entre os entes federados gera um elenco de despesas supérfluas, desnecessárias, com muito desperdício, burocracia excessiva e, muitas vezes, corrupção”. O Plano que propõe, avalia, “foge do tradicional” e oferece “um padrão de governança que permite uma abordagem sistêmica a fim de garantir com que os gastos, além de serem eficazes nos resultados, efetivos nas transformações e eficientes em sua implementação, estejam alinhados com as prioridades políticas do governo”.