Projeto na AL-BA endurece punição para postos que adulterarem bombas de combustíveis

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode, se aprovado, endurecer a punição contra a fraude nas bombas medidoras em postos de combustíveis. A proposta, do deputado Pastor Isidório Filho (Avante), busca coibir a ação de alguns postos de combustíveis que instalam dispositivos na bomba medidora de combustíveis ou nos tanques de armazenamento para fraudar a quantidade de combustível que é despejado no tanque do consumidor.

Dentre as medidas sugeridas, por exemplo, está a suspensão temporária de, no mínimo, 30 dias do posto, podendo chegar a 90 dias na primeira reincidência. Ainda há a previsão de multa de até R$ 600 reais e exclusão do cadastro do posto junto a Secretaria Estadual da Fazenda em casos mais graves.

“Quando a fiscalização identifica a fraude, até o presente momento surge outro problema: a punição é muito branda. A bomba fraudada é lacrada, mas o posto pode continuar operando com as demais bombas, perpetuando a possibilidade de outras fraudes. O que é um absurdo”, afirmou o deputado ao Alô Alô Bahia.

Em geral, segundo publicação, os postos com bombas adulteradas praticam preços mais baixos que a concorrência, visando atrair clientes desavisados. Isto é possível porque uma fraude de 10% na quantidade pode elevar o lucro do posto em 75%, e parte deste ganho é repassado como desconto, ofertando o produto a um preço que os revendedores honestos não conseguem acompanhar”, justificou o deputado.