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O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde desta terça-feira (21) proposta de reforma tributária. O texto foi entregue ao Congresso. O ato contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.p
Pelo texto, será criado um novo modelo de imposto sobre o consumo. PIS/Confis deixam de existir, entrando em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota única será de 12%.
O modelo vai incidir sobre a receita decorrente do faturamento da empresa. Em resumo, sobre as operações realizadas com bens e serviços. O texto prevê acabar com a cumulatividade e a cobrança ocorrerá sobre o valor adicionado por companhia.
Outra medida da reforma apresentada pelo Governo é a manutenção de algumas isenções de impostos no âmbito federal, especialmente das receitas decorrentes da venda de produtos que integram a cesta básica.
Segundo O Globo, projeto isenta a prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades particulares. Entidades beneficentes continuam imunes.
